A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) optou por alugar salas em um prédio comercial de Curitiba para abrigar a estrutura de comissões e novos servidores. De acordo com a Alep, o prédio atual não comporta todos os funcionários, justificando assim a escolha pela locação sem licitação. O contrato, com duração de 60 meses e assinado em dezembro, prevê a ocupação de seis pavimentos e 38 vagas de garagens em um imóvel localizado na Avenida João Gualberto.
Os custos da locação, incluindo aluguel, IPTU, condomínio e seguro incêndio, devem totalizar cerca de R$ 2,5 milhões anuais, somando mais de R$ 12 milhões ao longo do contrato. A Alep justificou a escolha do local sem licitação com base na nova Lei de Licitações de 2021 e em um decreto estadual de 2022 que define regras para contratações públicas. Para o órgão, a localização estratégica, infraestrutura adequada e possibilidade de ocupação imediata foram determinantes para a decisão.
A falta de espaço é citada como uma necessidade urgente para garantir um ambiente de trabalho adequado aos servidores e o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Alep. Com a admissão de 85 novos servidores aprovados em concurso público realizado em 2024, a demanda por espaço adicional aumentou. O novo prédio também abrigará as comissões parlamentares, atualmente dispersas em imóveis fora da sede principal.
Embora exista a negociação para a construção de uma nova sede que resolva as limitações estruturais de forma definitiva, a Alep considera indispensável a locação de um imóvel próximo à sede atual enquanto o processo não é concluído. A reestruturação administrativa em andamento e a necessidade de realocar espaços ocupados pelas comissões para outras unidades administrativas justificam a escolha pelo aluguel sem licitação do prédio comercial em Curitiba.
A Alep ressalta a singularidade e vantajosidade da locação do imóvel, levando em conta a urgência em melhorar as condições de trabalho e o funcionamento de suas atividades. Com a proximidade do novo prédio com a sede principal da Alep, a instituição busca garantir uma transição suave e eficiente, priorizando a continuidade de seus serviços. Este investimento em estrutura visa aprimorar as condições de trabalho dos servidores e o atendimento às demandas legislativas e administrativas no Paraná.