A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (DE) aprovou nesta quarta-feira (18), na última sessão legislativa antes do recesso, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA estimativa a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2025. O orçamento de 2025 representa um aumento de 4,29% na comparação com o valor aprovado na LOA de 2024. Dos 41 deputados da Alepa 39 votaram favoráveis, um votou contra e um estava ausente. A proposta orçamentária foi aprovada com o acolhimento de duas emendas de plenário. O Projeto de Lei foi a última das 13 pautas votadas nesta quarta (18). O texto já tinha sido aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no início de novembro.
A receita total estimada para 2025 é de mais de R$ 48,6 bilhões: sendo R$ 40,3 bilhões de receitas arrecadadas pelo Tesouro Estadual e R$ 8,3 bilhões da Administração Indireta. Os gastos com pessoal estão previstos em R$ 26,7 bilhões, dos quais R$ 4,9 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Uma emenda de plenário estabeleceu o limite de 1,2% da receita líquida corrente para as emendas impositivas destinadas aos deputados. Com isso, cada parlamentar terá direito a R$ 4,7 milhões para 2025. Além dos investimentos nas áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, a receita também leva em consideração a realização da COP-30. A LOA segue para sanção do governador Helder Barbalho.
A aprovação do orçamento para 2025 no valor de mais de R$ 48 bilhões, representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores e reflete a preocupação com as áreas essenciais para o desenvolvimento do estado. É importante ressaltar que a alocação dos recursos nas áreas de saúde, educação e segurança é fundamental para garantir o bem-estar da população e o crescimento sustentável do Pará. Com a sanção do governador, o orçamento poderá ser executado de forma transparente e eficaz, contribuindo para o progresso e o atendimento das demandas da sociedade.
A emenda de plenário que estabeleceu o percentual das emendas impositivas para cada deputado demonstra um esforço para promover uma distribuição equitativa dos recursos, permitindo que cada parlamentar possa destinar verbas para projetos de interesse da comunidade que representa. A transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos são fundamentais para garantir a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pelo governo estadual. Com um orçamento bem estruturado e com a participação ativa dos órgãos fiscalizadores, o Pará poderá lidar de forma eficiente com os desafios e necessidades de seu povo.
Em um cenário de constantes transformações e demandas da sociedade, a aprovação do orçamento para o ano de 2025 reforça o compromisso da Alepa com a transparência, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável do estado do Pará. Com a destinação adequada dos recursos e a implementação de políticas públicas eficazes, é possível promover melhorias significativas na qualidade de vida da população e estimular o crescimento econômico regional. A LOA de 2025 reflete um planejamento estratégico e alinhado com as necessidades reais da sociedade paraense, demonstrando o comprometimento das autoridades responsáveis em promover um ambiente favorável ao progresso e bem-estar de todos os cidadãos.
