A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina. O projeto agora segue para a decisão do governador Cláudio Castro (PL) quanto à sanção ou veto. Essa medida classifica o spray como equipamento não letal, com uma concentração máxima de 20%, e estabelece um limite de duas unidades por pessoa por mês.
A proposta foi apresentada pelos deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionísio Lins (PP) e foi aprovada em segunda votação. Atualmente, o spray de pimenta é considerado um produto controlado, exigindo autorização do Exército brasileiro para fabricação, comercialização e uso. Com a nova medida, o spray de extrato vegetal só poderá ser utilizado em situações de legítima defesa e deverá ser adquirido em estabelecimentos credenciados.
Durante as discussões no plenário, a deputada Sarah Poncio destacou a falta de comentários negativos por parte das mulheres, ressaltando que a resistência foi principalmente dos homens. Ela enfatizou que a reação contrária demonstra um desconforto com o fato de as mulheres estarem buscando o direito de se proteger. Além disso, a venda do spray será restrita a maiores de 18 anos, sendo autorizada para maiores de 16 anos com a permissão dos responsáveis legais.
O texto aprovado estipula que a concentração máxima do extrato vegetal seja de até 20% e que cada pessoa possa adquirir até duas unidades por mês. Adicionalmente, o estado poderá disponibilizar gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva, com o custo posteriormente sendo reembolsado pelo agressor. Essa medida visa fortalecer a proteção das mulheres e garantir que tenham acesso a recursos que possam contribuir para sua segurança em situações de vulnerabilidade.
Essa iniciativa representa um avanço nas políticas de proteção e defesa das mulheres no estado do Rio de Janeiro, permitindo que elas tenham mais autonomia e meios para se proteger em situações de risco. A autorização para o uso do spray de pimenta em casos de autodefesa é uma medida importante para combater a violência de gênero e garantir que as mulheres tenham recursos eficazes para se defenderem. Agora, aguarda-se a decisão final do governador em relação à sanção do projeto de lei, que pode representar um marco na luta pela segurança e empoderamento das mulheres no estado.
