A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está discutindo um polêmico projeto do governo que propõe o uso de recursos da previdência para o pagamento de dívidas. O projeto de Lei 6.035/25 autoriza a utilização de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo e gás natural, que atualmente são destinados ao Rioprevidência, para quitar a dívida com a União. Essa proposta gerou protestos por parte dos servidores públicos, que se manifestaram em frente à Alerj nesta terça-feira.
No orçamento para o ano de 2026 enviado pelo governo do estado do Rio de Janeiro à Alerj, foi estimado um rombo de R$ 18,94 bilhões. No entanto, o governo espera reduzir esse déficit através de medidas como uma economia de R$ 600 milhões acordada em uma reunião com órgãos como o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Além disso, há a expectativa de que uma liminar do ministro do STF Dias Toffoli e a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) possam diminuir a dívida em até R$ 7 bilhões.
Os servidores públicos mobilizados nos arredores da Alerj manifestam sua preocupação com o projeto em discussão, que prevê o uso dos recursos da previdência para o pagamento das dívidas do estado. A possibilidade de retirar recursos do Rioprevidência para quitar dívidas com a União é vista com desconfiança e críticas por parte dos trabalhadores, que temem prejuízos futuros em relação à segurança de suas aposentadorias e benefícios.
A sociedade de modo geral acompanha com atenção as discussões na Alerj sobre o uso dos recursos da previdência para pagamento de dívidas, já que isso pode ter impactos significativos nas contas públicas e na estabilidade financeira do estado do Rio de Janeiro. Os debates e negociações em curso entre o governo e órgãos públicos visam encontrar soluções para reduzir o déficit orçamentário e garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.
Diante do cenário de crise econômica e fiscal enfrentado pelo estado do Rio de Janeiro, as medidas propostas pelo governo para reduzir o rombo orçamentário têm gerado debates acalorados e manifestações por parte dos servidores públicos. A busca por alternativas viáveis para equilibrar as contas públicas e honrar os compromissos financeiros é urgente e demanda um diálogo transparente e responsável entre as diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. Acompanhar de perto essas discussões se torna fundamental para entender os desafios e as possíveis soluções para a crise financeira enfrentada pelo estado.
