Alerj inicia análise de projeto para eleição indireta de governador no Rio de Janeiro: saiba mais sobre os procedimentos e prazos estabelecidos.

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) dará início à análise do projeto que regulamenta a eleição indireta para o cargo de governador nesta quarta-feira. A proposta será discutida na Comissão de Constituição de Justiça do órgão a partir das 11h. Com a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a possível saída do atual governador Claudio Castro para concorrer ao Senado, a escolha de um substituto se torna necessária. O projeto, apresentado pelo deputado Luiz Paulo, visa estabelecer os procedimentos necessários para essa eleição indireta.

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que tratou do mesmo assunto em Alagoas, a Alerj busca estabelecer ritos e prazos claros para a eleição indireta de governador. O deputado Rodrigo Amorim será o relator da proposta, que prevê a votação secreta entre os deputados e o cumprimento dos prazos estabelecidos pela lei eleitoral. O presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli, planeja colocar o projeto em pauta no plenário após o feriado de carnaval.

O projeto de Luiz Paulo também estabelece que os candidatos à eleição indireta estejam fora de cargos no Executivo há pelo menos seis meses. Essa regra exclui nomes como Nicola Miccione, Douglas Ruas e André Ceciliano, que vinham sendo especulados para a disputa. Delaroli, favorável ao voto aberto, acredita que a transparência é essencial nesse processo. O deputado Luiz Paulo defende a manutenção da regra do prazo de desincompatibilização, visando evitar possíveis impasses jurídicos.

A eleição indireta para governador do Rio de Janeiro se torna cada vez mais próxima, e a definição de regras claras e transparentes é fundamental para o bom andamento do processo. Com a possibilidade de novas candidaturas e a necessidade de escolher um governante que represente os interesses do estado, a Alerj desempenha um papel crucial nesse momento de transição política. A sociedade aguarda com expectativa o desenrolar desse processo eleitoral, que será determinante para os rumos do Rio nos próximos meses.

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