A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) realizou pagamentos no valor de R$ 23,5 milhões, de forma pouco transparente, a uma fundação que anteriormente era um canil falido e que possui contratos em andamento com secretarias estaduais sob investigação. A Fundação São Francisco de Assis passou de um estado de falência para a gestão de contratos milionários com o governo estadual, resultando em um total de R$ 94 milhões recebidos do estado, como foi revelado em uma série de reportagens pelo RJ2.

O montante de R$ 23,5 milhões foi repassado pela Alerj à Fundação São Francisco de Assis, sem processos de licitação, transparência, prazos estabelecidos ou escopo de trabalho definido. Essa verba foi destinada para o desenvolvimento de um centro de pesquisa e documentação legislativa, o CPDOC-Alerj, mas não há informações disponíveis sobre o projeto no site da Assembleia Legislativa.

Os pagamentos foram realizados em três parcelas, nos meses de dezembro de 2023, setembro do ano anterior e fevereiro deste ano, conforme constatado em um banco de dados estadual referente a um convênio. Contudo, a divulgação do convênio no site da Alerj foi omitida, levantando dúvidas sobre a transparência dessas transações.

A Fundação São Francisco de Assis, que obteve a gestão milionária por meio de um edital vencido, tem como presidente Carlos Favoreto, também responsável pelo Campo de Golfe Olímpico. A relação entre a Alerj e a fundação é mais estreita do que se imagina, comprovada pela festa de fim de ano de 2024 promovida pela Assembleia e realizada no Campo Olímpico de Golfe, com direito a alimentação, bebida e show do cantor Belo, sem apresentação de informações sobre os custos no site da Alerj.

A Fundação São Francisco de Assis administra o Fundo da Mata Atlântica no governo estadual, gerenciando R$ 400 milhões recebidos de empresas que causam danos ao meio ambiente. No entanto, a capacidade técnica para gestão desse fundo foi atestada por Carlos Favoreto, que também é presidente da fundação, levantando questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

Após a veiculação das reportagens sobre as irregularidades envolvendo a fundação, as secretarias de estado responsáveis pelos contratos iniciarão sindicâncias para investigar as possíveis infrações. Enquanto o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado analisam as denúncias, a Alerj alega que os pagamentos à fundação estão em conformidade com um convênio celebrado com a UFRJ, sem apresentar registros públicos que comprovem as alegações. A falta de transparência nessas transações levanta sérias dúvidas sobre a legalidade dos contratos e a gestão dos recursos públicos envolvidos.