Os restaurantes e as pizzarias não podem cobrar o maior valor no caso de pizza com dois sabores e com preços diferentes. O alerta é do Procon Goiânia, que iniciou esta semana uma operação para coibir a prática abusiva na Capital. Desde o começo da semana, fiscais do órgão já visitaram 30 estabelecimentos em toda a cidade para alertar sobre a recorrência da prática abusiva. Nesta quarta-feira, 19, às 19h30, o órgão, em parceria com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), fiscalizará as pizzarias da região do Setor Marista.
Segundo o superintendente do Procon municipal, José Alício de Mesquita, a cobrança é abusiva e fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, ao exigir do cliente vantagem excessiva. “O valor deve ser proporcional de cada produto. Quando os estabelecimentos cobram o valor da pizza de maior preço, eles estão ferindo a legislação vigente, pois o valor pago se torna oneroso para o consumidor e vantajoso para o empresário”, afirma.
De acordo com a orientação dada pelo Procon, supondo que a pizza de quatro queijos custe R$ 20 e a de frango, R$ 30, o cliente que pedir meio a meio deve pagar R$ 25, sendo R$ 10 da metade de quatro queijos e R$ 15, referente a de frango.
O gerente de cálculo e pesquisa do órgão, Rafael Gouveia, explica que, além de fiscalizar a cobrança abusiva, os agentes verificam a validade e acondicionamento dos produtos. “A fiscalização da prática do preço abusivo, neste primeiro momento, é educativa. No entanto, caso sejam encontrados alimentos impróprios ou inadequados os estabelecimentos são autuados”, informa.
A interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme salienta José Alício, vale em todo o país. O consumidor goianiense que se sentir lesado com a compra ou aquisição de qualquer produto ou que queira realizar denúncias pode procurar a sede do Procon municipal para registrar a reclamação. “As denúncias que chegam ao órgão são todas apuradas e averiguadas. Para que isso ocorra, a população deve procurar a nossa sede, que fica localizada na Avenida Tocantins, número 191, no Setor Central, ou entrar em contato pelo telefone 3524-2949”, finaliza.
