Alexandre de Moraes determina o afastamento de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no âmbito da Operação Akuanduba, aberta pela Polícia Federal na manhã desta quarta, 19.

O ministro ainda determinou o afastamento do presidente do órgão, Eduardo Bim. Ele foi o responsável por assinar despacho, em fevereiro de 2020, liberando a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade de uma autorização específica. Tal “despacho interpretativo” está no centro das investigações da “Akuanduba” e foi suspenso, também por ordem do ministro do STF.

Além de Eduardo Bim, outros nove servidores do Ibama foram afastados de seus cargos. As ações da Polícia Federal contra Salles são realizadas em endereços residenciais do ministro em São Paulo, no endereço funcional em Brasília e também no gabinete que ele montou no Pará. Ao todo, a ofensiva deflagrada nesta manhã cumpre 35 mandados de busca e apreensão.

As medidas fazem parte de uma investigação que mira em supostos crimes contra a administração pública – corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando – envolvendo agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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