O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X (antigo-Twitter) por descumprir uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil atribuído ao jornalista Allan dos Santos. A solicitação foi feita em julho do ano passado para investigar a atuação de Santos nas redes sociais.
Além do envio das informações, Moraes determinou o bloqueio da conta, medida cumprida pela plataforma. No entanto, a rede social X alegou que suas operadoras não coletam dados cadastrais, o que levou ao descumprimento da decisão. Como consequência, o ministro impôs uma multa de R$ 100 mil por dia, cujo valor acumulado foi recalculado em outubro, resultando nos R$ 8,1 milhões cobrados.
Contexto das investigações
Allan dos Santos é fundador do canal Terça Livre e alvo de duas investigações no STF. Um inquérito apura supostas ameaças a ministros do tribunal. O outro investiga alegado financiamento de atos antidemocráticos no país. A Polícia Federal apontou que o jornalista teria assumido papel organizador de um movimento responsável por ataques à Constituição, às instituições e à democracia.
Moraes determinou que a decisão seja enviada para a Polícia Federal (PF) para dar continuidade às investigações sobre milícias digitais. Allan dos Santos vive nos Estados Unidos desde 2020 e continua a criar novos perfis nas redes sociais, desafiando a proibição do STF.
