Alexandre de Moraes rejeita ação do PSOL que pede demolição de muro construído pela Prefeitura de SP na Cracolândia. Supremo foi acionado por parlamentares do PSOL, que pedem a demolição do muro. Prefeitura argumenta que muro não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua. Na decisão, Moraes aceitou as justificativas da gestão Nunes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ação do PSOL que pede a demolição do muro levantado pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia. A prefeitura argumentou que a construção do muro não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua e que a sua demolição trará danos irreversíveis.

O muro, com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, cerca o local em que usuários de drogas se concentram na região da Santa Ifigênia, perto da estação da Luz, na região central. A construção foi revelada pelo DE em janeiro e gerou forte repercussão. Antes, já havia tapumes de metal no local.

Segundo a prefeitura, desde agosto de 2023, os usuários estão concentrados na Rua dos Protestantes, onde o muro foi construído. Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local. Parlamentares do PSOL acionaram o STF pedindo a derrubada do muro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu, então, esclarecimentos ao governo municipal.

Na ação, os parlamentares do PSOL argumentaram que a construção isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, violando direitos fundamentais da Constituição, ferindo princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais. A prefeitura, no entanto, afirmou à Suprema Corte que a ação “apresenta exclusivamente afirmações retóricas, sem a mínima demonstração documental de que estariam ocorrendo as violações a direitos que alega. Tampouco demonstra minimamente a existência de algum perigo de dano”.

A prefeitura explicou ao Supremo que o muro foi construído em maio de 2024 para substituir tapumes metálicos, que “eram danificados e ofereciam risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, além de prejudicar a circulação nas calçadas”. O governo ressaltou que o acesso ao local permanece aberto, e que a estrutura foi projetada de modo a não inviabilizar ou dificultar o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais à população local, como assistência e atendimento médico.