Última atualização 02/04/2024 | 17:54
Quem for visitar Alto Paraíso de Goiás, vai ter que desembolsar uma graninha extra de agora em diante. É que no último dia 29, passou a ser cobrada a Taxa de Conservação Ambiental de R$ 20,00 por visitante para estadias de até uma semana (7 dias). A taxa foi estabelecida pela Lei complementar n°064/2024, de 27 de dezembro de 2023. Se a estadia exceder uma semana, a taxa será cobrada novamente, e assim por diante.
O propósito, segundo a administração, é potencializar o crescimento local sustentável que valoriza a preservação ambiental e o bem-estar dos moradores e turistas, visando minimizar os danos ao meio ambiente. Esta taxa serve como um mecanismo para promover o desenvolvimento sustentável local, priorizando a proteção de Alto Paraíso de Goiás.
Um site foi criado para facilitar o pagamento antecipado da taxa e assim evitar filas. O pagamento deverá ser realizado através de um aplicativo ou diretamente na página da internet. Uma vez realizado o pagamento, um QR code será gerado, este código deve ser apresentado nas portarias instaladas na entrada da Vila de São Jorge e atrativos.
A Taxa de Conservação Ambiental é uma contribuição cobrada pelo município de Alto Paraíso para financiar a proteção e conservação do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade. Esta taxa é gerada pela necessidade de controle e fiscalização municipal, especialmente devido ao aumento de pessoas e veículos durante as temporadas, causando danos ambientais.
No entanto, muitos criticam a iniciativa, especialmente empresários do segmento turístico. No entanto, o vice-prefeito Fernando Cunha minimiza o impacto da taxa, destacando os benefícios. “Os ganhos para o município serão de grande valor, como resolver problemas do lixão, por exemplo”, argumentou.
Não pagam
Os seguintes grupos estão isentos da taxa, desde que cumpram certos requisitos:
Idosos e crianças: Indivíduos com mais de 60 anos e menores de 12 anos estão isentos, desde que preencham os dados no site para a emissão da liberação. A apresentação de documentação comprobatória não é dispensada.
Pessoas com deficiência: Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida também estão isentas.
Residentes locais: Aqueles que residem na região da Chapada dos Veadeiros, incluindo Alto Paraíso de Goiás, São João D’Aliança, Teresina de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma e Campos Belos, estão isentos. A forma de apresentação de documentação e os meios para a comprovação de residência fixa serão regulamentados pelo Executivo.
Pesquisadores e participantes de programas sociais: Pesquisadores e participantes de programas de ensino e projetos sociais sem fins lucrativos relacionados aos interesses da cidade estão isentos, desde que comprovem o vínculo com uma instituição competente.
Prestadores de serviços: Prestadores de serviços que comprovem o vínculo contratual com algum tomador de serviços no município estão isentos.
Fornecedores de bens: Fornecedores que realizam entregas de mercadorias nos comércios do município estão isentos, desde que se cadastrem junto ao município. A liberação é específica para certos horários, a serem estabelecidos pelo município.
Penalidade
Se o contribuinte não pagar a taxa ambiental ou se recusar a fazê-lo, além da taxa, será cobrada uma multa . Além disso, o valor devido será inscrito em dívida ativa, e a cobrança será feita por meio de protesto e execução fiscal.
