Alunos serão indenizados após fechamento de curso preparatório de forma repentina no DF
Aprovando uma decisão judicial, o Curso Exatas e seu proprietário foram condenados a indenizar mais de 350 estudantes que foram afetados pelo encerramento súbito das aulas em outubro de 2024. A partir da determinação da Justiça, os alunos terão direito à restituição das mensalidades referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, com correção monetária, além do pagamento de R$ 2 mil por danos morais para cada um.
A suspensão inesperada das aulas, que ocorreu duas semanas antes do Enem, gerou um impacto significativo na vida dos alunos do Curso Exatas, que estavam se preparando para concursos e vestibulares. O Ministério Público do DF enfatizou que a instituição encerrou suas atividades sem aviso prévio e não se dispôs a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os danos causados aos estudantes.
Diante da situação, a Justiça também determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que permite que os bens pessoais do proprietário sejam utilizados para assegurar o ressarcimento devido aos alunos prejudicados. O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski ressaltou que a sentença reforça a proteção aos consumidores, garantindo que os direitos dos estudantes sejam plenamente respeitados.
A decisão da 8ª Vara Cível de Brasília, divulgada no dia 29 de outubro, atendeu a uma solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). A sentença considerou rescindidos os contratos educacionais a partir da interrupção das atividades do curso preparatório, reconhecendo o direito dos alunos à restituição dos valores já pagos e à compensação pelos danos morais sofridos.
A postura adotada pelo Curso Exatas frente ao encerramento repentino das aulas e a recusa em negociar uma forma de reparação dos prejuízos causados demonstra a importância de garantir a responsabilidade das instituições de ensino perante seus alunos. Com a decisão judicial, os estudantes que se viram prejudicados pela situação poderão ser devidamente ressarcidos e ter seus direitos assegurados, reforçando a proteção aos consumidores no Distrito Federal.
Em linha com a determinação da Justiça, a restituição das mensalidades pagas e a indenização por danos morais constituem medidas importantes para garantir que os alunos afetados pelo fechamento abrupto do curso preparatório sejam devidamente ressarcidos e tenham sua dignidade preservada. A decisão judicial busca assegurar que situações como essa não se repitam no futuro, promovendo a defesa coletiva dos consumidores e a garantia da efetiva proteção dos direitos dos estudantes em situações semelhantes.
