Cidade do RS isenta de IPTU moradores com HIV ou câncer
Decisão vala para contribuintes de baixa renda, com renda de até dois salários mínimos. Lei havia sido aprovada em 2021, mas ainda não havia sido regulamentada. O município de Alvorada (RS) tornou isentos de pagamento do IPTU moradores portadores de HIV ou em tratamento contra câncer. A medida é válida para contribuintes com renda de até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 3.036) e já está em vigor.
De acordo com a prefeitura, a Lei Municipal nº 3.479, que contempla a isenção do IPTU para esses casos específicos, foi aprovada em 2021, entretanto, ainda não havia sido regulamentada. O prefeito Douglas Martello (PL) ressaltou a importância da medida ao afirmar que “pessoas com essas duas enfermidades têm um tratamento muito complexo, o que demanda muita energia delas e de suas famílias. Entendemos que o IPTU não deve ser uma das preocupações dessas pessoas”.
Estima-se que cerca de seis mil moradores de Alvorada serão beneficiados com essa decisão, sendo 4,5 mil portadores de HIV e 1,5 mil em tratamento contra o câncer. A isenção do IPTU pode ser solicitada anualmente, até o dia 15 de setembro, para que o benefício seja válido no ano fiscal seguinte. Para comprovar a condição de portador de HIV ou paciente em tratamento contra o câncer, o morador deve apresentar um laudo médico atualizado, emitido por um profissional qualificado, ou uma declaração oficial emitida por uma instituição de saúde pública ou privada.
A decisão da cidade de Alvorada proporciona um alívio financeiro significativo para as pessoas que enfrentam essas condições de saúde delicadas. O gesto solidário e humanitário da prefeitura ao conceder a isenção do IPTU aos moradores com HIV ou câncer demonstra sensibilidade e empatia com a situação desses cidadãos. Com essa medida, busca-se reduzir o impacto financeiro e contribuir para o bem-estar dessas pessoas em um momento tão desafiador de suas vidas.
Os benefícios sociais e ações afirmativas como essa representam um avanço na garantia dos direitos humanos e na promoção da inclusão e igualdade. A isenção do IPTU para moradores com HIV ou câncer é mais do que uma medida fiscal, é um reconhecimento da importância de apoiar e cuidar daqueles que enfrentam adversidades de saúde. Além disso, ressalta a responsabilidade do poder público em garantir assistência e apoio adequados para a população vulnerável. Com essa iniciativa, a cidade de Alvorada (RS) reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus munícipes, mostrando-se solidária e comprometida com o apoio aos mais necessitados.
