O Amazonas registrou um aumento significativo de 59% no número de mudanças de gênero realizadas em Cartórios em 2024. Essa medida representa uma importante conquista para a população transgênero, que comemora no Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. Os dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), revelam que foram contabilizadas 51 mudanças em 2024, em comparação com 32 em 2023.
Do total de alterações, 31 pessoas modificaram o registro de masculino para feminino, enquanto 17 optaram pela mudança inversa, de feminino para masculino. Além disso, três alterações de nome sem mudança de gênero foram registradas, mantendo a mesma quantidade do ano anterior. Desde 2018, as pessoas trans têm o direito de alterar nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A possibilidade de alterar nome e gênero nos Cartórios de Registro Civil é um marco na busca por respeito e dignidade para a população trans. Os números crescentes no Amazonas demonstram avanços significativos na garantia dos direitos dessas pessoas, tornando o processo mais acessível e inclusivo”, afirmou David Gomes, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
Para realizar a alteração de gênero e nome em Cartório, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Após essa etapa, o oficial de registro deve conduzir uma entrevista com o interessado. A presença de eventuais apontamentos nas certidões não impede a realização do procedimento, sendo responsabilidade do Cartório comunicar os órgãos competentes sobre a alteração realizada no registro de nascimento.
A emissão de outros documentos deve ser solicitada diretamente pelo interessado aos órgãos competentes, sem a necessidade de apresentação de laudos médicos ou avaliação por profissionais de saúde. A simplificação desse processo contribui para garantir maior acessibilidade e dignidade à população transgênero, possibilitando que possam ter seu nome e gênero reconhecidos de acordo com sua identidade de gênero. A iniciativa visa promover o respeito e a inclusão desse grupo social, fortalecendo sua luta por igualdade e direitos humanos.
