O documento fica pronto no prazo médio de três dias
Ambulantes tenham o interesse em comercializar produtos durante o período natalino devem adquirir a autorização para atividade eventual a partir desta segunda-feira (12). De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o documento é obrigatório para que esses profissionais possam atuar de forma regularizada durante essa época ao venderem seus produtos em locais públicos.
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Este documento precisa ser solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), na sala da Gerência de Controle de Feiras e Atividades Informais, localizada no segundo andar do bloco B, no Paço Municipal.
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O horário de atendimento no local é das 8h às 18h e, para solicitar a autorização, é necessário apresentar a Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado. No local, não haverá abertura de processo, mas sim a análise do lugar em que o comerciantes quer trabalhar e a emissão da licença após o pagamento. O documento fica pronto no prazo médio de três dias. A taxa diária para exercício da atividade tem o valor de R$ 11,50 e, por mês, o total é R$ 50,95.
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Sobre a localização das estruturas montadas pelos ambulantes, o diretor de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Sedetec, Rafael Meirelles, explica que a autorização só é concedida para a realização de atividades em locais permitidos pela legislação vigente. “O centro histórico de Goiânia – delimitado pelas avenidas Araguaia, Paranaíba e Tocantins, por exemplo, é uma região onde há proibição deste tipo de comércio. Avaliamos também se os espaços não ficarão aglomerados com produtos similares, havendo um limite na quantidade de ambulantes em determinada área”.
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(Fonte: Prefeitura de Goiânia)
