A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), aplicou multas que chegam a R$ 320 mil para 16 proprietários de veículos por crime ambiental de poluição sonora, na sexta-feira,23, e sábado, 24, na capital.
Em uma chácara no Setor Recreio dos Bandeirantes, um dos locais mais críticos, foram apreendidos oito veículos que estavam interligados, causando poluição sonora ao longo da madrugada em toda região.
“A tolerância é zero. A lei exige respeito, e a poluição sonora prejudica a vida de outras pessoas, assim como da fauna que vive na cidade”, alerta o presidente da Amma, Luan Alves. De acordo com a Diretoria de Fiscalização da agência, também foram apreendidas mesas de som de estabelecimentos e som mecânico que funcionava sem a devida autorização.
A operação de Natal contou com o apoio de outros órgãos, como Guarda Civil Metropolitana (GCM), Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e Polícia Militar (PM/GO).
O crime de poluição sonora é previsto no Decreto Federal 6.514/08, em seu artigo 61, que determina multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para os infratores. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto.
A legislação também prevê que as multas são aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto.
De acordo com a Amma, denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno) ou 55 decibéis (diurno). Esse tipo de denúncia é registrada pelo telefone 161, ou site. Em Goiânia, além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate a perturbação do sossego, e pode ser acionada pelo 190.
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