A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), autuou, nos últimos 12 meses, 18.254 imóveis por mato alto e entulho descartado de forma irregular na capital.
Neste período, foram vistoriados, por auditores fiscais do Meio Ambiente, 33.676 lotes. “Manter os lotes limpos e cercados para evitar descarte de entulhos é uma responsabilidade do proprietário. A Amma autua apenas após a notificação para limpeza, e caso o proprietário não a faça”, explica Luan Alves, presidente da Amma.
De acordo com a legislação municipal, no artigo 32 e no artigo 91 do Código de Posturas de Goiânia, é de total responsabilidade do proprietário ou inquilino do lote vago mantê-lo com a vegetação rasteira semelhante ou coberto por brita, limpo, drenado e isento de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, assim como o cercamento do lote, para evitar descarte irregular.
“Quando constatados o descuido e o acúmulo de lixo, os fiscais realizam a vistoria das denúncias e, por meio de edital, publicado no Diário Oficial, é feita a notificação aos proprietários para que promovam a limpeza”, esclarece o presidente da Amma.
Além disso, a Amma oferece ao proprietário do lote prazo de oito dias, após a notificação, para limpeza. Após esse prazo, a fiscalização promove as autuações, caso o lote ainda esteja com o mato alto ou com entulhos.
A multa para quem não realiza a limpeza, neste caso, é de R$ 1 mil. E, após essa ação, a Comurg é acionada para realizar a limpeza, sendo o proprietário do lote responsável por quitar ao erário os débitos da limpeza. Os custos variam de R$ 1,14 a R$ 4,07,por metro quadrado, de acordo com o serviço e zona urbana, o que pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, em um terreno de 360 metros quadrados, entre taxas de serviços e multa.
“Se pego em flagrante, a pessoa que descartar resíduos em locais proibidos é autuada pela fiscalização, sendo passível de apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental, com multas que começam com R$ 5 mil”, afirma Luan Alves.
Ecopontos
A Prefeitura de Goiânia disponibiliza, também, para o correto descarte de resíduos na capital, cinco ecopontos, de forma totalmente gratuita, nos bairros Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim São José, Jardim Guanabara e Faiçalville.
Nos ecopontos, é possível descartar resíduos de construção civil (até 2 metros cúbicos), recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.
