Amma registra 1.853 vistorias após denúncias de descarte irregular

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), notificou, nos dois últimos meses, 87 infratores por descarte irregular de resíduos, como entulhos, água servida e lixo em geral, em lotes e áreas públicas. Também foram aplicados 17 autos de infração e realizadas 1.853 vistorias em locais denunciados por meio do Telefone 161.

“Tolerância zero para infratores ambientais. O local de resíduos é o aterro ou nos ecopontos. A fiscalização da Amma aplicará, em casos como esses, de descarte irregular, o rigor da legislação, que impede e determina multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões”, reforça o presidente da Amma, Luan Alves.

Em 2022, a Amma realizou 43 autos de apreensão, que é quando o bem usado para a prática do crime ambiental é apreendido pela Prefeitura de Goiânia. No mesmo ano, também foram emitidas 943 multas pela infração e 2.003 notificações, entre as 4.870 vistorias de denúncias de descarte irregular de entulhos.

Durante as ações da Amma, quem é pego em flagrante também é passível de apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. A legislação prevê, no artigo 62 do decreto 6.514/2008, que lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é ação passível de multa.

Lotes

Manter os lotes vagos limpos é uma ação de responsabilidade de seus proprietários, e a negligência pode acarretar custos altos. Segundo a legislação municipal, no artigo 32 e no artigo 91 do Código de Posturas de Goiânia, o lote deve ter vegetação rasteira semelhante ou coberto por brita, limpo, drenado e isento de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, assim como o cercamento do lote, para evitar descarte irregular.

Quando constatados o descuido e o acúmulo de lixo, os fiscais realizam a vistoria das denúncias e, por meio de edital, publicado no Diário Oficial, é feita a notificação aos proprietários para que promovam a limpeza em oito dias. Após esse prazo, a fiscalização promove as autuações, caso o lote ainda esteja sujo.

A multa para quem não realiza a limpeza é de R$ 1 mil. E, após essa ação, a Comurg é acionada para realizar a limpeza, sendo o proprietário do lote responsável por quitar ao erário os débitos. Os custos variam de R$ 1,14 a R$ 4,07 por metro quadrado, de acordo com o serviço e zona urbana, o que pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, em um terreno de 360 metros quadrados, dentre taxas de serviços e multa.

Ecopontos

A Prefeitura de Goiânia disponibiliza, ainda, cinco ecopontos, de forma totalmente gratuita, nos bairros Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim São José, Jardim Guanabara e Faiçalville. Nos ecopontos, é possível descartar resíduos de construção civil (até 2 metros cúbicos), recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.

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Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

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