A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), notificou, nos dois últimos meses, 87 infratores por descarte irregular de resíduos, como entulhos, água servida e lixo em geral, em lotes e áreas públicas. Também foram aplicados 17 autos de infração e realizadas 1.853 vistorias em locais denunciados por meio do Telefone 161.
“Tolerância zero para infratores ambientais. O local de resíduos é o aterro ou nos ecopontos. A fiscalização da Amma aplicará, em casos como esses, de descarte irregular, o rigor da legislação, que impede e determina multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões”, reforça o presidente da Amma, Luan Alves.
Em 2022, a Amma realizou 43 autos de apreensão, que é quando o bem usado para a prática do crime ambiental é apreendido pela Prefeitura de Goiânia. No mesmo ano, também foram emitidas 943 multas pela infração e 2.003 notificações, entre as 4.870 vistorias de denúncias de descarte irregular de entulhos.
Durante as ações da Amma, quem é pego em flagrante também é passível de apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. A legislação prevê, no artigo 62 do decreto 6.514/2008, que lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é ação passível de multa.
Lotes
Manter os lotes vagos limpos é uma ação de responsabilidade de seus proprietários, e a negligência pode acarretar custos altos. Segundo a legislação municipal, no artigo 32 e no artigo 91 do Código de Posturas de Goiânia, o lote deve ter vegetação rasteira semelhante ou coberto por brita, limpo, drenado e isento de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, assim como o cercamento do lote, para evitar descarte irregular.
Quando constatados o descuido e o acúmulo de lixo, os fiscais realizam a vistoria das denúncias e, por meio de edital, publicado no Diário Oficial, é feita a notificação aos proprietários para que promovam a limpeza em oito dias. Após esse prazo, a fiscalização promove as autuações, caso o lote ainda esteja sujo.
A multa para quem não realiza a limpeza é de R$ 1 mil. E, após essa ação, a Comurg é acionada para realizar a limpeza, sendo o proprietário do lote responsável por quitar ao erário os débitos. Os custos variam de R$ 1,14 a R$ 4,07 por metro quadrado, de acordo com o serviço e zona urbana, o que pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, em um terreno de 360 metros quadrados, dentre taxas de serviços e multa.
Ecopontos
A Prefeitura de Goiânia disponibiliza, ainda, cinco ecopontos, de forma totalmente gratuita, nos bairros Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim São José, Jardim Guanabara e Faiçalville. Nos ecopontos, é possível descartar resíduos de construção civil (até 2 metros cúbicos), recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.
