Anac diz que Voepass fez 2,6 mil voos com aviões sem manutenção adequada após tragédia em Vinhedo

Relator de processo que cassou certificado de operação da empresa aponta falhas em inspeções de itens obrigatórios de sete aeronaves que operaram com condições não aeronavegáveis entre 15 de agosto de 2024 e 11 de março de 2025.

Anac cassa certificado de operação da Voepass

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou que a Voepass operou 2,6 mil voos com aviões sem manutenção adequada após a tragédia de 9 de agosto de 2024, quando a queda da aeronave operada pela empresa deixou 62 mortos – 58 passageiros e quatro tripulantes – em Vinhedo (SP).

Os números foram trazidos à tona na reunião da Anac que cassou, em definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass. Com a decisão, a companhia aérea fica impedida de realizar o transporte aéreo de passageiros, ou seja, operar voos. A empresa não pode mais recorrer da decisão.

A cassação da operação já havia sido determinada em primeira instância, mas a empresa recorreu. Na reunião da diretoria da Anac desta terça, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA pode significar uma “pena perpétua”.

FALHAS NA MANUTENÇÃO

O relator do processo na Anac, diretor Luiz Ricardo Nascimento, destacou que durante a operação assistida, foi constatado uma sistemática de descumprimento de procedimentos operacionais que era recorrente na empresa.

Entre as ações houve instauração de processo para apurar 20 inspeções em tarefas de manutenção referentes a itens de inspeção obrigatórias em sete aeronaves que a empresa deixou de realizar entre 15 de agosto de 2024 e 11 de março de 2025, o que representou um total de 2.687 voos.

Segundo Nascimento, os voos foram realizados “com aviões em condições consideradas não aeronavegáveis”, e a área técnica constatou relevante degradação nos processos organizacionais da empresa, entre eles a sistêmica perda de controle dessas inspeções.

Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos disse entender que “a medida mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”.

A DECISÃO

A decisão de cassação se deu após uma operação assistida realizada pela Anac depois do desastre aéreo em Vinhedo. Segundo o relator do processo, o diretor da agência Luiz Ricardo Nascimento, em 10 meses, a fiscalização encontrou diversas irregularidades na operação da Voepass.

Nascimento afirma que a empresa deixou de cumprir, reiteradamente, inspeções obrigatórias, que são manutenções que, se não executadas adequadamente, podem resultar em uma falha, mau funcionamento ou defeito, ameaçando a operação segura, segundo a Anac.

SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES

A operação de voos da empresa já estava suspensa desde 11 de março, depois que a Anac identificou falhas em aspectos de segurança e determinou a correção dessas irregularidades. A companhia aérea atendia 16 destinos em voos comerciais.

Com a suspensão da Voepass, a Latam informou, no fim de março, que forneceu “solução de viagem” sem custos para 85% dos 106 mil clientes afetados. A solução inclui reacomodação em voos da Latam ou reembolso dos passageiros.

As operações suspensas e a crise agravada pela cassação do certificado de operação da Voepass demonstram a importância da manutenção adequada das aeronaves para garantir a segurança dos voos e dos passageiros. É fundamental que as empresas aéreas cumpram rigorosamente os procedimentos de manutenção e inspeção para evitar tragédias como a ocorrida em Vinhedo.

O caso da Voepass serve de alerta para toda a indústria da aviação civil, reforçando a importância da fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas no Brasil. A segurança dos passageiros deve sempre ser a prioridade máxima, e qualquer falha nesse aspecto deve ser prontamente corrigida para evitar consequências trágicas como as que ocorreram em Vinhedo.

A Anac deve permanecer vigilante e atuante para garantir o cumprimento dos regulamentos e normas de segurança pelas empresas do setor aéreo, visando prevenir acidentes e incidentes que coloquem em risco a vida dos passageiros e tripulantes. A cassação do certificado de operação da Voepass é um exemplo claro da importância da manutenção adequada das aeronaves e do cumprimento das normas de segurança para a preservação da vida e da integridade dos passageiros que utilizam o transporte aéreo no país.

Portanto, a atuação da Anac é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas, protegendo assim a vida e a integridade dos passageiros e tripulantes. É necessário que as empresas do setor cumpram rigorosamente os protocolos de manutenção e inspeção das aeronaves para evitar acidentes e garantir voos seguros para todos. A segurança aérea deve ser prioridade máxima, e a fiscalização rigorosa é essencial para assegurar que os padrões de segurança sejam seguidos à risca pelas companhias aéreas que atuam no país.