Começou nesta terça-feira, 19, o cadastro para solicitação gratuita de terrenos doados pela Prefeitura de Anápolis. Os 2,8 mil lotes estão localizados em diversas regiões do município. A inscrição é exclusivamente online para o processo que tem três etapas (preenchimento do formulário via internet, envio de documentos por upload e visita domiciliar para conferência de informações). O prazo final será em setembro deste ano.
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Para concorrer é necessário seguir critérios estabelecidos no edital do “Meu lote, Minha história”. O programa autoriza apenas uma inscrição por núcleo familiar, idade mínima de 18 anos, morar em Anápolis há pelo menos cinco anos consecutivos e renda familiar mensal bruta de um salário mínimo e meio, no máximo.
Além disso, o candidato ou qualquer outro membro da família não pode ter sido beneficiado com nenhum outro programa habitacional, não deve ser proprietário de nenhum imóvel ou ter adquirido financiamento no âmbito do Sistema Nacional de Habitação.
“O programa será auditado por nós e Ministério Público para garantir a maior transparência possível. A ideia é ter um programa democrático e atender realmente os que mais precisam”, afirma o prefeito de Anápolis Roberto Naves.
A ordem de classificação será definida objetivamente por maior pontuação, conforme edital, incluindo renda per capita e composição do grupo familiar. A definição do endereço do lote concedido para cada candidato classificado será feita por sorteio. Após a concessão do terreno, o beneficiado tem até um ano para dar início à construção do imóvel, seguindo projeto arquitetônico definido em lei municipal.