A partir de 5 de janeiro de 2025, empresas que realizam mais de 10 mil chamadas telefônicas diárias, independentemente do motivo, serão obrigadas a utilizar o prefixo 0303. A medida, estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visa coibir o grande volume de ligações indesejadas e facilitar a identificação das empresas, proporcionando maior controle e transparência para o consumidor.
A Anatel identificou que um pequeno número de empresas é responsável pelo volume intenso de chamadas, utilizando as redes de telecomunicações de forma abusiva e se aproveitando do anonimato para importunar os consumidores. A medida visa equilibrar as regras entre os diferentes setores, simplificando a fiscalização e aprimorando a experiência do consumidor. As empresas que descumprirem a nova regra terão suas chamadas bloqueadas.
A responsabilidade de monitorar e identificar as empresas que se enquadram na nova regra será das prestadoras de telecomunicações. A Anatel supervisionará o processo, que será realizado mensalmente. A agência reconhece que nem todas as chamadas realizadas por empresas são direcionadas ao consumidor. Por isso, será permitido que até 10% das chamadas originadas de empresas que adotarem o prefixo 0303 sejam completadas por numeração convencional. Essa exceção se aplica a chamadas internas entre filiais ou com fornecedores, por exemplo.
Como alternativa ao prefixo 0303, a Anatel oferece a funcionalidade de Chamada de Origem Verificada. Essa tecnologia, em fase de testes, permitirá que o consumidor visualize na tela do seu telefone os dados de identificação da empresa que está realizando a chamada, além do número. A medida visa fornecer mais informações para que o consumidor decida se deseja atender a chamada.
Desde junho de 2022, a Anatel implementou medidas para reduzir o número de ligações indesejadas, incluindo o bloqueio de usuários e a autorização para que as operadoras cobrem por chamadas curtas, com duração inferior a três segundos, originadas dessas empresas. Essas medidas resultaram em uma redução significativa no volume de chamadas abusivas. Adicionalmente, a Anatel lançou o portal “Qual Empresa me Ligou”, que permite aos usuários consultar a empresa responsável por uma chamada recebida em seu telefone fixo ou móvel, utilizando o número de origem.
