A privatização da Eletrobras vai impactar diretamente as contas de luz. Conforme relatório de contribuição à consulta pública enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Energia (MME), a previsão é a de que haja aumento entre 0,2% a 16,7%. A variação nos índices de reajustes vai variar de acordo com a quantidade de energia “cotizada” que cada distribuidora compra da concessionária nacional.
Como o consumidor já havia pago pela construção das usinas, em 2012 a então presidente Dilma Rousseff determinou que as hidrelétricas cujas concessões já estivessem vencidas entrariam no sistema de cotas. Ou seja, a energia gerada por elas seria vendida às distribuidoras sem o custo necessário para amortizar os investimentos realizados no início dos projetos. Na época, o megawatt-hora (MWh) caiu de R$ 140 para R$ 60, aproximadamente.
Justamente por isso, a Medida Provisória (MP) 579 de 2011, convertida posteriormente na Lei 12.783, teria como reflexo a redução da conta de luz. O problema é que o governo Michel Temer considera a possibilidade “descotizar” a energia.
Isso significa que ele pretende permitir às companhias interessadas na Eletrobras vender a energia a preço de mercado, conforme admitido pelo secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. O megawatt-hora saltaria, portanto, de R$ 60 para R$ 140. Faria o caminho inverso ao proposto na MP 579. Em alguns casos, poderia chegar a até R$ 250.
Além de pesar sobre o consumidor, a Aneel afirma que a descotização ameaça a segurança jurídica dos contratos assinados sob o preceito da Lei 12.783. Afinal, as empresas que aceitaram a proposta do governo em 2012, e recebem R$ 60 por MWh, seriam prejudicadas.
“A modificação legal proposta pelo MME prevê alteração do controle societário das concessionárias controladas pelas União concomitantemente com mudança no regime comercial a elas associado. Na opinião desta Agência, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes”, diz o texto.
Contraponto
Apesar do relatório emitido pela Aneel, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, afirma que o impacto final das medidas poderá ser positivo para os consumidores, com redução de custos finais.
“A conta final disso, na minha visão, é positiva para o consumidor, não é negativa. Mas, independente do conceito numérico, o mais positivo é o movimento de colocar os preços corretos, que é o que leva a empresas saudáveis e países com sustentabilidade”, disse.
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, também defendeu que a eventual venda do controle da Eletrobras não deverá gerar qualquer risco para o abastecimento de energia do país. Até o fechamento desta edição, o MME não se manifestou.
