Ano legislativo começa com vetos de 2024 pendentes de votação na Câmara de BH e na Assembleia de MG
Trabalhos foram iniciados nas duas Casas nesta segunda-feira (3). Análises de vetos do prefeito e do governador podem mudar orçamentos previstos para capital e para o estado em 2025.
1 de 4 Mesas diretoras da Câmara Municipal de Belo Horizonte (esq) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (dir) no primeiro dia do ano legislativo. — Foto: Dara Ribeiro/CMBH + Guilherme Dardanhan/ALMG
O ano legislativo começou nesta segunda-feira (3) na Câmara Municipal de Belo Horizonte e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apesar do início de um novo período, vereadores e deputados estaduais ainda terão que analisar vetos do prefeito e do governador relativos a projetos de 2024.
Ao longo desta tarde, a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e os três novos deputados estaduais, que entram no lugar de parlamentares que se elegeram prefeitos, tomaram posse. A próxima etapa é a indicação dos líderes das bancadas e dos blocos da base e da oposição ao governo. Depois, os projetos e os vetos começam a ser analisados e votados.
Já na Câmara Municipal, foram definidos ao longo da tarde os nomes que vão compor as comissões permanentes — pequenos grupos de vereadores que discutem temas específicos, antes de os projetos irem a Plenário.
Também ficaram definidas as primeiras duas proposições que serão discutidas neste ano pelos vereadores da capital na quinta-feira (5): sobre sexo biológico como critério para participação em competições esportivas e outro sobre incentivos a start ups.
2 de 4 Primeira comissão que vai analisar os vetos ao orçamento municipal. — Foto: Karoline Barreto/CMBH
VETOS NA CÂMARA MUNICIPAL
Apesar da definição dos dois primeiros novos temas que serão discutidos no Plenário, os vereadores ainda têm seis vetos do prefeito licenciado Fuad Noman (PSD) e do vice em exercício, Álvaro Damião (União), para analisar e votar.
O único veto que já está pronto para ser analisado no Plenário da Câmara Municipal já está previsto para a pauta desta quarta-feira (4), a respeito da autorização para mudança na destinação de uma área verde no bairro Tupi A para que possa ser comercializada. O texto é de autoria de Loíde Gonçalves (MDB) e precisa de 3/5 dos vereadores para ser derrubado.
Já o veto do prefeito a 206 trechos do texto do orçamento previsto para Belo Horizonte em 2025 ainda está na primeira fase de tramitação e precisa passar pelas comissões temáticas da Casa. Os artigos vetados dizem respeito a emendas destinadas por parlamentares que ultrapassaram valores máximos permitidos.
Além dos textos a respeito do orçamento e da destinação de terrenos, os vereadores ainda vão analisar projetos parcialmente vetados pelo prefeito sobre a implantação do programa jovem atleta e sobre o combate ao etarismo.
3 de 4 Discurso do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), com a presença do governador Romeu Zema (Novo). — Foto: Daniel Protzner/ALMG
VETOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Os vetos de Romeu Zema (Novo) ao texto do orçamento de Minas Gerais para 2025 também deverão ser analisados pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governador vetou sete trechos do projeto.
Além dos trechos relativos ao orçamento estadual, os deputados também vão analisar vetos do governo relativos a custos da emissão de boleto bancário, sobre quitação de dívidas ao governo, sobre reprodução e comercialização de cães e gatos de raça e de pontos do Estatuto da Igualdade Racial.
Todos os vetos precisam passar pelas comissões temáticas e, depois, são submetidas a Plenário. Para que sejam rejeitados, precisam do voto de pelo menos 39 dos 77 deputados.
4 de 4 Zema, Lula e Pacheco em evento em MG — Foto: Fabiano Vilella/TV Globo
PROPAG EM PAUTA
Apesar das pendências do ano passado, o grande destaque da primeira reunião que abriu os trabalhos da ALMG em 2025 foi a adesão do Estado ao Propag, lei nacional que cria uma alternativa para o pagamento das dívidas dos estados com a União.
O primeiro a discursar na reunião de estreia de 2025 foi Romeu Zema, que ressaltou a participação da Assembleia nas discussões sobre o pagamento da dívida do Estado com a União, que hoje é estimada em mais de R$ 160 bilhões. O governador é a favor da adesão de MG ao programa, mas critico aos vetos do presidente Lula (PT) ao texto original.
Zema critica os vetos que, na avaliação do governo de MG, geravam impacto no resultado primário das contas públicas, ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receitas e despesas.
O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), também defendeu o Propag como uma “solução mais sustentável, com menos sacrifícios à população e com benefícios reais ao Estado”.
Zema e Tadeu indicaram, nesta reunião na Assembleia Legislativa, que vão trabalhar pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional, que também retomou os trabalhos nesta segunda-feira (3).
