A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse, nesta terça-feira, 6, que irá retomar a gestão do transporte público entre o Distrito Federal e as regiões do Entorno. Decisão acontece após o governador Ibaneis Rocha (MDB) desistir de administrar o serviço semiurbano.
Em nota, a ANTT informou que recebeu um pedido da GDP para desfazer o convênio de gestão e fiscalização do transporte nesta terça, 6. O acordo havia sido assinado em julho de 2021.
Segundo a agência, houve reunião entre a diretoria, representantes dos governos do Distrito Federal e de Goiás “para iniciar as tratativas administrativas para a transferência do serviço e retomada da gestão do transporte semiurbano”. O órgão disse ainda que pretende ”avançar rapidamente” com a formação de um consórcio entre as unidades da federação para que haja uma gestão compartilhada no transporte.
Entenda o caso
Na última sexta-feira, 2, o Governo do Distrito Federal autorizou o aumento no valor da passagem de ônibus do Entorno em até 26%. A medida entrou em vigor no domingo, 4.
O Governo de Goiás acionou a Justiça contra o reajuste da tarifa e o ministro André Mendonça acatou a decisão. No início da noite de segunda-feira, 5, a Secretaria de Mobilidade do DF respondeu o pedido do tribunal.
A pasta publicou uma portaria na edição extra do Diário Oficial confirmando a suspensão do aumento. A tarifa voltou ao preço anterior ao reajuste nesta terça.
Segundo a decisão do ministro André Mendonça, não houve ”debate prévio nem demonstração dos critérios técnicos-financeiros adotados” para o reajuste. O ministro cita ainda ”risco de dano grave à população” do Entorno.