ANTT terá de dar informações sobre obras de duplicação no Rio

Empresa deve apresentar documentos à PF até começo de dezembro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de apresentar informações à Polícia Federal sobre as obras na Nova Subida da Serra de Petrópolis (BR-040), região serrana do Rio. A determinação é do Ministério Público Federal (MPF).

Procuradores se reuniram hoje (22) com a ANTT para acompanhar as intervenções após a abertura de uma cratera na rodovia. A ocorrência do dia 7, no quilômetro 81 da Serra de Petrópolis,  sentido Rio de Janeiro, provocou a interdição da pista e deixou 95 famílias desalojadas.

Prazos

De acordo com a decisão, a ANTT, a quem cabe a fiscalização da concessão, deve apresentar documentos à Polícia Federal nos dias 1º e 6 de dezembro.  A agência também deverá apresentar documentos ao MPF e à Defesa Civil nos dias 24 e 27 de dezembro.

A ANTT deverá apresentar ao MPF e a Polícia Federal, até 1º de dezembro, cópia da última versão do projeto executivo da Nova Subida da Serra enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhado do relatório de análise do projeto.

O MPF determinou ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente até sexta-feira (24) os relatórios da concessionária Concer quanto aos riscos no contorno da via e nas comunidades próximas, além de um cronograma de intervenções para recuperação do local.

Análise para liberação da via

O secretário de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz, reafirmou que os laudos e documentos serão usados pela instituição para definir os próximos passos em relação aos imóveis interditados e à liberação de trânsito na rodovia.

“Esse é um caso de grande complexidade, ainda mais por se tratar de uma área de concessão federal. É importante que todos cumpram os prazos estabelecidos pelo MPF, para que a gente possa ter acesso a todas as informações necessárias o mais rápido possível”.

Fonte: Agência Brasil

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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