No caso do Crime da 113 Sul, uma reviravolta na história aconteceu nesta terça-feira (14) com a anulação da condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após passar 15 anos preso sob acusação de envolvimento no crime, Mairlon pode ser colocado em liberdade já nesta terça, pois os ministros do STJ determinaram a “soltura imediata” do acusado. A ONG Innocence Project foi fundamental para apontar a ausência de provas no caso.
Segundo o STJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ainda não recebeu o ofício com a decisão de soltura de Francisco Mairlon. Assim que isso ocorrer, a Vara de Execuções Penais será notificada para efetuar a liberação do réu. A defesa de Mairlon, incluindo a advogada Flávia Rahal Bresser Pereira da Innocence Project, argumentou que as confissões extrajudiciais foram obtidas sob pressão e intimidação, sem provas concretas para sustentar a condenação.
Os ministros da Sexta Turma do STJ votaram de forma unânime pela anulação da condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar e trancaram toda a ação penal, retirando-o da condição de réu do “Crime da 113 Sul”. Os depoimentos que incriminaram Mairlon foram considerados inconsistentes e obtidos de forma questionável, ferindo seus direitos de defesa e contraditório. A decisão do STJ baseou-se no pedido da ONG Innocence Project, que assumiu a defesa do acusado.
A defesa de Mairlon sustenta que as confissões foram feitas sob coação e que não há provas materiais além destas para sustentar a condenação. Outro ponto relevante é a retratação das acusações durante a fase judicial por parte de outros réus, evidenciando a fragilidade das provas apresentadas. Os vídeos dos depoimentos foram cruciais para mostrar a manipulação policial e a coerção moral aplicada.
A anulação da condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar representa um marco na busca pela justiça no caso do Crime da 113 Sul, impactando diretamente a vida de um homem que passou anos na prisão sem provas consistentes da sua participação nos homicídios. A série documental lançada pelo Globoplay sobre o caso destacou a importância da revisão do processo e da atuação de organizações dedicadas a corrigir erros judiciais, como a Innocence Project. A luta pela verdade e pela justiça continua em um dos casos mais emblemáticos de Brasília.
