A Justiça Federal tomou a decisão de anular a Licença Prévia que permitia a instalação da Usina Termoelétrica Geramar III na Zona Industrial 2 de São Luís, por causa de possíveis riscos ambientais e violações de normas urbanas. Essa determinação foi estabelecida com base em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades no licenciamento ambiental realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o MPF, a escolha do local para a instalação da usina, que seria em uma área classificada como fundo de vale, contraria normas municipais de uso e ocupação do solo, além de ir de encontro às restrições do Plano Diretor e do Macrozoneamento Ambiental de São Luís. O MPF destacou que a região já sofre com a poluição do ar devido a outras atividades industriais, e a instalação da usina poderia agravar essa situação. Diante das incertezas em relação aos impactos ambientais, a Justiça decidiu aplicar os princípios da prevenção e precaução, suspendendo o avanço do projeto.
Durante o processo, a empresa Gera Maranhão obteve certidões municipais com entendimentos divergentes sobre a viabilidade da usina na Zona Industrial 2. A Justiça considerou válido o posicionamento mais recente da prefeitura de São Luís, que apontou a inviabilidade da instalação do empreendimento no local. Além disso, a Justiça concordou com o MPF ao ressaltar a importância do aval da prefeitura para garantir a adequação do local para a construção da usina.
Com a anulação da licença, a empresa Gera Maranhão só poderá retomar o projeto se encontrar um novo local e cumprir todas as exigências legais ambientais e urbanas. O Ibama aguarda a confirmação e notificação por parte do Ministério Público Federal para definir os próximos passos. A empresa Eneva, que adquiriu a Gera Maranhão, afirmou em nota que acompanha o processo na Justiça e se compromete a respeitar a legislação ambiental, mantendo o diálogo constante com as autoridades competentes.
A decisão judicial também determinou que o Ibama fiscalize a termoelétrica em São Luís, reforçando a importância da conformidade com as normas ambientais para a preservação do ecossistema local. A anulação da licença prévia evidencia a necessidade de um rigoroso cumprimento das normas ambientais e urbanas, priorizando a proteção do meio ambiente e da população local diante de empreendimentos com potencial impacto ambiental significativo. É fundamental que as empresas sigam as diretrizes legais e ambientais para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais.
