Anúncio sobre pacote de corte de gastos é adiado pelo governo para próxima semana

Anúncio sobre pacote de corte de gastos é adiado pelo governo para próxima semana

O anúncio do pacote de corte de gastos obrigatórios pelo governo ficará para a próxima semana, sem uma data certa definida. A reunião final entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros para definir as medidas ocorreu nesta tarde. Após cerca de três horas de encontro, os ministros saíram sem falar com a imprensa.
 
O Palácio do Planalto não informou que dia ocorrerá o anúncio. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas só serão anunciadas após o presidente Lula encontrar os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para informá-los das ações.
 
Após uma semana de reuniões diárias, Haddad retornou a São Paulo nesta noite e só voltará a Brasília na segunda-feira, 11. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, permanecerá na capital federal no fim de semana.
 
Sem adiantar medidas específicas, Haddad afirmou, na quarta-feira, 6, que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Segundo ele, as medidas dependem de dois detalhes jurídicos a serem decididos pelo presidente Lula.

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Governo pede bloqueio de 1.800 sites de apostas ilegais

O Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de mais 1.800 sites de apostas ilegais, conforme anunciado na segunda-feira, 18. Essa é a terceira lista enviada à Anatel, elevando o total de sites a serem bloqueados para 5.200.
 
A primeira lista, enviada em 11 de outubro, incluiu 2.040 sites, enquanto a segunda, no dia 31 de outubro, contou com mais de 1.400 domínios. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda é responsável por essas solicitações.
 
Os bloqueios serão implementados pelas cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que fornecem sinal de internet no Brasil, com a Anatel monitorando a efetividade e a agilidade dessas medidas. A ordem de bloqueio é parte das ações do governo para combater as apostas ilegais, que também incluem o combate à publicidade desses sites e o uso do sistema financeiro nacional por essas empresas.
 
Até 17 de setembro, o governo federal recebeu pedidos de autorização para funcionamento provisório de empresas de apostas no país. Empresas indicadas por órgãos reguladores de apostas dos estados e do Distrito Federal também receberam permissão. Fora dessa lista, os sites estão proibidos de operar.
 
A outorga provisória para as empresas que solicitaram autorização é válida até dezembro. Nesse período, a Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, verificando quais empresas cumprem todas as determinações das novas leis e portarias que regulamentam o setor.
 
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização da SPA poderão oferecer apostas em nível nacional. As empresas autorizadas a funcionar até dezembro estão em um “período probatório” e, se infringirem qualquer lei vigente no Brasil, podem perder a autorização para funcionar no próximo ano.

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