Novas regras do Ensino à Distância: entidade cobra equilíbrio entre qualidade e inclusão

Associação de universidades privadas vê risco à educação e pede diálogo; Frente
Parlamentar da Educação apoia medida e a considera necessária

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) defendeu critérios
de qualidade para o Ensino à Distância (EAD), mas cobra equilíbrio na
regulamentação para garantir inclusão e inovação no setor.

Apesar de reconhecer avanços, a ANUP demonstrou cautela, especialmente porque o
texto completo das novas regras ainda não foi divulgado no Diário Oficial da
União (DOU). Em nota técnica, a entidade defende um marco regulatório que
assegure qualidade, valorize o corpo docente e coloque o aluno no centro do
processo de aprendizagem.

No entanto, alerta que qualquer nova regulamentação precisa considerar a
realidade de milhões de brasileiros que dependem da EaD como única forma de acesso ao ensino superior.

“Somos favoráveis a um marco regulatório que induza a qualidade […], mas
entendemos que é preciso considerar o papel da tecnologia e das diferentes
metodologias no processo educativo e no acesso à educação”, afirma o comunicado,
referindo-se especialmente às populações de pequenas cidades e regiões com infraestrutura limitada.

A entidade também fez um apelo para que decisões operacionais — como a proporção
entre tutores e estudantes — não sejam definidas de forma rígida ou genérica,
mas sim a partir de dados, boas práticas e diálogo contínuo entre o MEC e as
instituições de ensino.

“Seguiremos acompanhando a publicação das normas complementares e reiteramos a
importância de que definições operacionais sejam objeto de avaliação contínua,
com base em evidências”, pontua a ANUP.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael
Brito, diz compreender o argumento de que o EaD promove a inclusão, mas ressalta
que a dificuldade logística não vem de hoje.

“A dificuldade logística do ensino superior para quem é de cidade pequena,
existe há muito tempo. É um argumento importante, mas não deve ser central. Não
pode ser só isso que faça com que o país forme médicos e enfermeiros por EAD.
Também não é essa a solução”, avaliou, em conversa com a CNN.

O parlamentar argumenta, ainda, que a medida vem com atraso. “A gente estava
vendo cursos de nível superior muito aquém do que a gente espera do Brasil. Isso
era para ter sido feito no primeiro semestre do governo. Ainda bem que veio essa
medida. Era um setor que todo mundo pedia regulação. No caso dos cursos de
Direito, foi a própria OAB que pediu que o MEC vedasse a formação à distância”,
ressaltou.

Brito avaliou que foi uma medida “muito maleável, muito correta”, e que
repercutiu bem entre os parlamentares membros da Frente.

Decreto

Nesta segunda-feira (19), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) assinou o decreto que estabelece o novo marco regulatório para o Ensino à Distância, em
uma tentativa de reorganizar e endurecer as regras para a modalidade no ensino
superior.

Durante a cerimônia oficial, foram anunciadas mudanças estruturais no formato de
oferta dos cursos superiores, com a definição de três modalidades: presencial,
semipresencial e EaD (100% online). O Ministério da Educação (MEC) também propôs
a uniformização dos conceitos de atividades presenciais e a distância, além de
restringir a oferta de EaD para determinados cursos e sugerir novos modelos
pedagógicos que intensifiquem a interação entre estudantes e docentes.