Cannabis medicinal: autorização para cultivo é vista como avanço por associações e pacientes no AM
A medida, anunciada DEm quarta-feira (28), permite que a planta seja produzida no país exclusivamente para abastecer a fabricação de medicamentos e outros produtos regulados pela agência.
Anvisa aprova regras para a produção e uso de cannabis medicinal
Anvisa aprova regras para a produção e uso de cannabis medicinal
A autorização da Agência Nacional DE Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil foi recebida como um avanço por representantes da primeira associação do setor no Amazonas e por pacientes que utilizam o tratamento no estado. A nova regulamentação estabelece regras para o plantio por empresas, associações e instituições DE pesquisa.
A medida, anunciada DEm quarta-feira (28), permite que a planta seja produzida no país exclusivamente para abastecer a fabricação de medicamentos e outros produtos regulados pela agência. A produção deverá ser restrita ao teor DE THC DE até 0,3%, substância não psicotrópica, conforme estabelecido pela Justiça.
Outro ponto fundamental é que a decisão não autoriza o plantio DE cannabis medicinal pela população em geral e também não libera o uso recreativo da substância.
A nova regulamentação foi vista como um progresso significativo pela Associação Cannabis Legal DE Medicinal da Amazônia (Acalmam). Criada em 2022 no Amazonas, é a primeira entidade em toda a Amazônia brasileira a oferecer apoio a pacientes que precisam DE medicamentos à base DE cannabis.
Atualmente, Acalmam possui cerca DE cem pessoas cadastradas como pacientes e associados que buscam respaldo legal para tratamento DE saúde utilizando insumos à base da erva.
> “As doenças e transtornos mais tratados pela associação são Alzheimer, autismo e ansiedade, porém temos pacientes com casos DE epilepsia, Parkinson, dores crônicas e transtornos pós-traumáticos”, revela o presidente e fundador da associação, Nivaldo Luiz.
Para ele, a nova resolução traz segurança jurídica para as associações, empresas e pesquisadores.
> “As novas regras da Anvisa representam segurança jurídica para as associações que não serão mais criminalizadas, será competência da Anvisa fiscalizar os seus processos e o cultivo. Todavia representa o reconhecimento por parte da Anvisa com as associações pioneiras em tratamento com cannabis e a associação Acalmam faz parte dessa cena”, afirma.
Nivaldo também afirma que outro impacto positivo da medida deve extrapolar o campo DA saúde. “A advocacia especializada em cannabis vai aquecer e as associações também prestam esses serviços jurídicos”.
No caso DAs associações, os avanços na regulamentação serão permitidos via Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) específica para o tema feita pela Anvisa. Isso significa que será realizado um chamamento público para fomentar o cultivo em pequena escala e pesquisas realizadas em prol DE pacientes.
> “Creio que estamos vivendo a vitória DE uma grande luta travada por mães, pais, advogados, associações e profissionais DA saúde que sempre lutaram pelo direito à saúde”, diz Nivaldo.
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O assistente DE suporte logístico Henrique Cordeiro aderiu ao uso da cannabis medicinal após recomendação psiquiátrica para o tratamento DE ansiedade e depressão. “Procurei o tratamento com cannabis por sofrer bastante com efeitos colaterais DE remédios tradicionais”, conta.
Há seis meses ele realiza o tratamento utilizando óleo DE CBD, substância presente na cannabis sem qualquer efeito psicoativo, diferente do THC encontrado na cannabis usada DE forma recreativa.
> “Minha qualidade DE vida melhorou bastante após o uso do medicamento, melhorando a qualidade do sono, diminuindo efeitos colaterais comuns dos antidepressivos tradicionais, além DE contribuir positivamente no alívio DE dores articulares e musculares”, conta.
O QUE MUDA?
Antes da decisão, o cultivo da cannabis medicinal era proibido, apesar DE a legislação brasileira autorizar a manipulação, o registro e a comercialização DE produtos. O veto obrigava que as empresas importassem a planta ou os extratos DA cannabis. A restrição também limitava o avanço da pesquisa científica DEm país.
Atualmente, apenas produtos feitos DE cannabis são permitidos, o que é diferente DE medicamentos. Eles têm menores concentrações DOS princípios ativos e não passaram por pesquisas de eficácia.
A mudança na regra segue um pedido do Superior Tribunal DE Justiça (STJ). Em novembro DE 2024, o tribunal determinou que a Anvisa regulamentasse o cultivo DA planta, desde que exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Na quarta, a Anvisa aprovou quatro resoluções. A principal mudança autoriza empresas a cultivarem a cannabis para produzir e comercializar produtos medicinais, desde que o teor DE THC seja DE até 0,3%, conforme determinação judicial. Os insumos usados no cultivo devem seguir esse padrão e estar previamente regulados pelo Ministério DA Agricultura e Pecuária (Mapa).
As resoluções também criam regras específicas para pesquisas com cannabis, permitindo estudos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério DA Educação (MEC), indústrias farmacêuticas e órgãos públicos. Os projetos deverão cumprir exigências rigorosas DE segurança, e os produtos obtidos NAS pesquisas não poderão ser comercializados nem doados a pacientes.
Além disso, a Anvisa definiu normas próprias para a produção associativa, voltada exclusivamente ao atendimento DE associados, e incluiu a cannabis NA lista DE substâncias sob controle especial no país, ao lado DE entorpecentes e psicotrópicos.
