Regras da Anvisa sobre cannabis medicinal devem impulsionar pesquisas e produção no DF

Agência definiu regras práticas para plantio, pesquisa e produção de remédios à
base da planta; normas passam a valer em agosto. Mudança facilita pesquisa e
acesso, dizem especialistas.

DE publica regras para cultivo e pesquisa de cannabis medicinal
DE publica regras para cultivo e pesquisa de cannabis medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no começo deste mês,
resoluções que detalham como vai funcionar o cultivo de cannabis no Brasil. As regras entram em vigor em agosto, quando começa também um “sandbox experimental” – período de cinco anos no qual a Anvisa vai testar atividades relacionadas à cannabis fora do modelo industrial tradicional e em pequena escala.

A coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades
Associadas da Universidade de Brasília (UnB), Andrea Gallassi, já comemora o avanço. Em entrevista ao DE, Andrea explica que as novas regras devem facilitar muito a realização de estudos científicos. Até aqui, cada nova pesquisa exigia uma
autorização específica da Anvisa.

“Isso mudou. Com as novas resoluções, você amplifica o processo da pesquisa
científica. Em uma única autorização guarda-chuva, cabem várias pesquisas”, explica.

Além de investigar as novas aplicabilidades terapêuticas, a autorização para
pesquisa permite analisar rótulos e produtos com cannabis – incluindo óleos
produzidos por associações de pacientes.

“No modelo sandbox, como estão chamando o modelo regulatório experimental,
vamos poder analisar os óleos para verificar qualidade e poder ajudar
associações a extraírem produtos adequados”, detalhe.

O pacote também cria um ambiente regulatório experimental para testar, sob
supervisão da agência, modelos de fornecimento fora do padrão industrial — como
os adotados por associações de pacientes. Com isso, a Anvisa normatiza toda a cadeia produtiva, do cultivo ao uso dos produtos, e passa a permitir que empresas cultivem a planta para fins medicinais e farmacêuticos.

MUDANÇAS NA PONTA

As mudanças também podem favorever a atuação de entidades como a Associação
Brasileira do Pito do Pango (Abrapango), que atua na defesa do acesso seguro e
humanizado à cannabis medicinal. A ONG, que tem sede em Brasília, oferece suporte jurídico e técnico a pacientes, capacita profissionais da saúde e também produz e comercializa medicamentos à
base de cannabis.

Para Monica Barcelos, diretora executiva da Abrapango, a tendência é de expansão
consistente.

“As associações já produzem dados reais de uso terapêutico no Brasil. Isso
deve evoluir para protocolos mais estruturados, estudos clínicos
observacionais e parcerias científicas, gerando evidências nacionais em
condições como TEA [transtorno do espectro autista], dor crônica, doenças
neurodegenerativas, entre outras”, afirma.

Monica destaca que o marco regulatório traz segurança jurídica para as
pesquisas, destravando financiamentos, parcerias com universidades e aprovação
ética. Segundo ela, isso garante mais estudos com melhor qualidade metodológica e
validação científica real, além de permitir que a academia desmistifique os
estigmas sobre o tema.

A confirmação disso tudo, no entanto, só virá quando a Anvisa publicar os
editais de chamamento do “sandbox” regulatório. “Só então, saberemos se as associações serão incluídas de forma justa ou se permaneceremos em um modelo excludente”, finaliza.