Anvisa permite que estados, municípios e o setor privado importem vacinas contra a Covid-19

A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, 10, uma resolução que oficializa as regras para que estados, o Distrito Federal, municípios e o setor privado possam importar medicamentos e vacinas contra a Covid-19, mesmo aqueles que não tenham aprovação para uso no Brasil. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da Covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitárias estrangeiras e precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios.

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De acordo com a nota publicada pela Anvisa, “o importador será responsável pela qualidade, eficácia e segurança do medicamento ou vacina a ser importado, assim como pelo monitoramento das condições de transporte, visando garantir as condições gerais e a manutenção da qualidade dos produtos importados, além do seu adequado armazenamento”.

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