Última atualização 05/09/2017 | 22:20
Parte da população brasileira não tem conhecimento dos seus direitos quanto cidadão. Um desses direitos é o de ser defendido pela Defensoria Pública em caso de necessidade. Para falar sobre isso, o defensor público Dr. Saulo Carvalho David concedeu entrevista ao jornal Diário do Estado.
Saulo explicou a função da Defensoria. “A Defensoria Pública procura fazer a defesa do necessitado. Mas quem é o necessitado? Costumo dizer que antes o necessitado era a pessoa que não possuía condições de pagar um advogado. Atualmente, mais pessoas estão inclusas dentro do grupo de necessitados. Sempre que há uma disparidade muito grande surge o defensor público. Mulheres vítimas de agressão doméstica, idosos, crianças, podem ser defendidos pela Defensoria”.
Segundo o defensor não há restrições para a atuação da Defensoria Pública. “A Defensoria Pública atende em todas as áreas, seja na tutela individual, seja na coletiva. Nós atuamos desde de um caso individual envolvendo recurso público, saúde, como de interesse coletivo como tivemos uma ação contra a Celg. Foi uma ação coletiva”.
De acordo com ele, existe um processo de interiorização da Defensoria Pública em Goiás. “Atualmente, a defensoria está atuando em Goiânia. Temos uma defensoria que cuida de família e sucessões em Anápolis. Recentemente 27 novos defensores foram nomeados e eles vão atuar em outras comarcas. A Defensoria iniciou o processo de interiorização. Agora irá cobrir a Comarca de Aparecida de Goiânia, Trindade e Inhumas”.
David também falou sobre como o cidadão que não tem condições de pagar um advogado deve proceder se em sua cidade ou comarca não há um defensor público. “Nessas situações há a previsão em lei de que advogados dativos seriam nomeados pelo juiz. Deve-se procurar o poder judiciário para que ele nomeie um advogado dativo”.
Por fim, o defensor afirma que a população deve procurar a Defensoria Pública quando se sentir lesada de alguma maneira. “Procure a defensoria pública nos casos de violação dos seus direitos. Ela está instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Lá trabalha-se basicamente todas as questões cíveis com exceção de família e sucessões e infância e juventude que são tratadas no Núcleo do Fórum Criminal”.
