Aparecida abre inscrições para a 1ª Conferência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Para analisar e debater o cenário da Saúde Pública no Município e formular estratégias e diretrizes para aprimorar o setor, o Conselho Municipal de Saúde de Aparecida (CMS) realizará, no próximo 6 de junho, das 7h30 às 17h30, no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, a 1ª Conferência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. O evento é gratuito, aberto ao público, tem certificado de participação e as inscrições já estão abertas. Os interessados precisam se cadastrar até às 9h do dia do encontro, no link.

Com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a Conferência, segundo o secretário de Saúde Alessandro Magalhães, um dos palestrantes do dia, “será uma oportunidade excelente para que profissionais e a comunidade, juntos, possam apontar problemas, criticar, debater soluções, sugerir avanços e conhecer aspectos da rede de assistência municipal. É mais um instrumento de controle social para nos ajudar a cuidar melhor das pessoas. Convidamos toda a população de Aparecida a participar”.

O Secretário de Saúde Alessandro Magalhães será um dos palestrantes

Participação popular essencial

O presidente e o secretário-executivo do CMS de Aparecida, respectivamente, Daniel Mesquita de Araújo e Márcio Alves de Oliveira, reforçam a relevância do evento para a cidade e seus moradores frisando que as propostas e decisões referendadas no evento serão incluídas no Plano Municipal de Saúde, documento que institui, para um período de quatro anos, objetivos, diretrizes e metas para o setor. “Como estabelecido na Constituição Federal do Brasil, no artigo 198, inciso III, a participação popular é fundamental para a formulação das políticas públicas de Saúde. Todas as pessoas estão convidadas a exercer ativamente sua cidadania nessa Conferência”, enfatiza Márcio Alves.

De acordo com a organização do evento, serão debatidos, dentre outros assuntos, três eixos temáticos: “Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde”; “Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil”, e “Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.”

Mobilização em todo o Brasil

O encontro integra um esforço nacional de aprimoramento do setor. Em 2024, a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) com o apoio do Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), acontecerá em Brasília (DF), de 10 a 13 de dezembro. O evento reunirá os trabalhos de todas as regiões brasileiras com foco na educação permanente das equipes de saúde para o aprimoramento do trabalho e do cuidado, bem como na revisão dos processos de formação de profissionais do setor.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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