Essa desculpa de que foi sem querer, que o ônibus está cheio, não cola. A mulher sabe diferenciar o esbarrão de um gesto de importunação sexual. Para esclarecer as passageiras do transporte coletivo sobre como denunciar esse tipo de violência, a Secretaria Executiva da Mulher, ligada à Secretaria de Assistência Social, lançará na próxima semana a campanha de conscientização Fim da linha para a importunação sexual contra as mulheres.
O lançamento da campanha ocorrerá na quarta-feira, 28, às 8h, no Terminal Cruzeiro. Equipes da Secretaria de Assistência Social de Aparecida vão abordar passageiros numa blitz educativa, que visa esclarecer o público sobre a importância de denunciar e buscar, dentro da lei, a reparação dos danos causados às vítimas de atos característicos de importunação sexual.
Em vigor desde 2018, a lei da importunação sexual considera como crime atos libidinosos praticados na presença de alguém e contra a vontade da pessoa, como toques inapropriados, por exemplo. É o que ocorre com frequência em ônibus do transporte coletivo, segundo relatado por passageiras em rodas de conversa.
Para tanto, além da blitz no Terminal Cruzeiro, serão feitas abordagens aos passageiros nos Terminais Araguaia, Vila Brasília e Garavelo, nos dias 3, 4 e 5 de setembro, respectivamente. Parceiro do município na realização da campanha, o consórcio RedeMob cedeu espaço em 1.000 veículos do transporte coletivo metropolitano para a fixação de cartazes alusivos à campanha. As peças poderão ser vistas nos ônibus até o fim de setembro.
A lei da importunação sexual, que é considerada um braço da Lei Maria da Penha, completa um ano neste mês de setembro. Ela está regulamentada no Código Penal Brasileiro. Até o ano passado, casos similares eram tratados como contravenções penais e rendiam pena de multa. Já esse novo texto, mais rigoroso, prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.
Como denunciar
Relatório da Secretaria de Segurança Pública de Goiás mostra que neste ano já foram registradas 23 ocorrências de importunação sexual não só no transporte coletivo, mas também em locais públicos, residências e estabelecimentos comerciais. Quem quiser denunciar casos do tipo pode fazer pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou diretamente numa delegacia da Polícia Civil.
Em Aparecida, a Secretaria Executiva da Mulher disponibiliza o telefone (62) 3545-5821 para orientar o público feminino vítima de importunação sexual.
