Aparecida de Goiânia realiza ação educativa no Dia Mundial do Consumidor

Aparecida de Goiânia realiza ação educativa no Dia Mundial do Consumidor

A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor prepara mais uma ação para o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Para levar a população mais informação e esclarecimentos em relação ao seu direito na compra de produtos e contratação de serviços, a secretaria traz orientações e palestras durante todo o dia. O evento será realizado na Praça da Matriz, no Centro de Aparecida.

O Procon municipal abordará também os avanços e os desafios para coibir as práticas abusivas e os crimes que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Ao longo do dia serão oferecidos atendimentos pelo Procon Aparecida, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e outras entidades que orientam consumidores, comerciantes e prestadores de serviço sobre as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“É uma determinação do Prefeito Vilmar Mariano que o cidadão de Aparecida seja assistido e orientado da melhor forma possível nas relações de compra e negociação. Esse é o nosso objetivo para o Dia do Consumidor”, afirmou o secretário de Defesa do Consumidor, Deivison Costa.

Segundo o titular da pasta, Aparecida tem a maior parte de suas denúncias relacionadas a serviços de telecomunicações como atendimento de telemarketing por parte de operadoras móveis, planos de internet e TV a cabo, seguido de organizações relacionadas a crédito, empresas da rede do varejo e prestação de serviço.

O Procon Aparecida existe há mais de 12 anos e atua na fiscalização de estabelecimentos e atendimento de denúncias feitas pela população. Para isso, a entidade disponibiliza um número para denúncias e informações (62) 3545-6502. Além disso contato pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede do Procon na Avenida das Nações, Quadra 10 Lote 04, Bairro Vera Cruz, próximo ao Hospital São Silvestre.

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Janones pede extinção do PL à PGR

No dia 14 de novembro, o deputado André Janones enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. A solicitação se baseia na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que, segundo Janones, tem sido alvo de sucessivos ataques.
 
Janones argumenta que as práticas do PL representam uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O deputado enfatiza que essas ações comprometem a estabilidade do país e justificam a medida extrema de extinção do partido.
 
A petição destaca a importância de preservar a democracia e a paz social, elementos essenciais para a governabilidade e o bem-estar da população. Janones reitera que o pedido é fundamentado na proteção dos princípios democráticos, que estão sendo constantemente ameaçados.
 
A decisão final caberá à PGR, que deverá avaliar a solicitação e decidir se irá encaminhar o pedido ao Ministério Público. A extinção de um partido político é um processo complexo e raro, exigindo provas robustas de que o partido está comprometendo a ordem constitucional.

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