Aparecida de Goiânia realiza ação educativa no Dia Mundial do Consumidor

Aparecida de Goiânia realiza ação educativa no Dia Mundial do Consumidor

A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor prepara mais uma ação para o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Para levar a população mais informação e esclarecimentos em relação ao seu direito na compra de produtos e contratação de serviços, a secretaria traz orientações e palestras durante todo o dia. O evento será realizado na Praça da Matriz, no Centro de Aparecida.

O Procon municipal abordará também os avanços e os desafios para coibir as práticas abusivas e os crimes que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Ao longo do dia serão oferecidos atendimentos pelo Procon Aparecida, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e outras entidades que orientam consumidores, comerciantes e prestadores de serviço sobre as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“É uma determinação do Prefeito Vilmar Mariano que o cidadão de Aparecida seja assistido e orientado da melhor forma possível nas relações de compra e negociação. Esse é o nosso objetivo para o Dia do Consumidor”, afirmou o secretário de Defesa do Consumidor, Deivison Costa.

Segundo o titular da pasta, Aparecida tem a maior parte de suas denúncias relacionadas a serviços de telecomunicações como atendimento de telemarketing por parte de operadoras móveis, planos de internet e TV a cabo, seguido de organizações relacionadas a crédito, empresas da rede do varejo e prestação de serviço.

O Procon Aparecida existe há mais de 12 anos e atua na fiscalização de estabelecimentos e atendimento de denúncias feitas pela população. Para isso, a entidade disponibiliza um número para denúncias e informações (62) 3545-6502. Além disso contato pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede do Procon na Avenida das Nações, Quadra 10 Lote 04, Bairro Vera Cruz, próximo ao Hospital São Silvestre.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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