Contribuintes de Aparecida de Goiânia estão com os nomes negativados e/ou respondendo a processos judiciais porque não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São aproximadamente 1.800 processos que poderiam ser evitados caso a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia enviasse à Câmara um projeto de lei para dar anistia aos devedores e assim, negociar os débitos com um prazo maior, juros menores, como outros municípios fizeram durante a pandemia.

Neste período, o governo federal baixou uma série de medidas para rever a cobrança de impostos, contribuições e outros tributos. Houve até o adiamento da declaração do Imposto de Renda e o parcelamento de tributos pagos pelos empregadores. A Caixa prorrogou os pagamentos das prestações dos imóveis.  A Saneago suspendeu a cobrança do consumo de água tratada das famílias carentes. Em um acordo do Governo de Goiás a Enel não cortou o fornecimento de energia elétrica durante a pandemia.  Foi zerada a alíquota do IOF sobre operações de crédito e muitas prefeituras, como a de Anápolis, deram uma espécie de moratória para que as dívidas com o município fossem quitadas posteriormente, quando os efeitos do lookdown fossem revertidos. Foram soluções dos governos federal, estaduais e municipais necessárias para atender a população assolada pela crise financeira durante a pandemia de covid-19.

Neste período, o governo federal baixou uma série de medidas para rever a cobrança de impostos, contribuições e outros tributos. Houve até o adiamento da declaração do Imposto de Renda e o parcelamento de tributos pagos pelos empregadores. Foi zerada a alíquota do IOF sobre operações de crédito e muitas prefeituras, como a de Anápolis, deram uma espécie de moratória para que as dívidas com o município fossem quitadas posteriormente, quando os efeitos do lookdown fossem revertidos. Foram soluções dos governos federal, estaduais e municipais necessárias para atender a população assolada pela crise financeira durante a pandemia de covid-19.

Os moradores de Aparecida de Goiânia denunciaram ao Diário do Estado que a prefeitura resolveu apertar o cerco contra os devedores de IPTU. É o caso do processo judicial que corre na Vara da Fazenda Pública Municipal, de execução, contra Evany Ferreira Gomes. O valor da causa é de R$ 151,77 referente ao IPTU. O processo corre na justiça, com custas. Outra ação judicial cobra R$ 182,25 de Maria de Jesus Galvão Medeiros. O processo também corre com custas na Justiça. Isso significa que o contribuinte ainda será penalizado em pagar o trâmite processual à Justiça, além do imposto que por algum motivo financeiro grave não conseguiu pagar.

O empresário Ricardo de Jesus, de 36 anos, por exemplo, teve o nome registrado em dois cartórios, após deixar de pagar o imposto devido a uma crise financeira. “O meu nome não chegou a ir ao SPC e a Serasa, a prefeitura protestou o meu nome apenas nos cartórios. Pretendo negociar apenas no ano que vêm, já que ainda estou apertado. Hoje eu devo cerca de quatro IPTU’s atrasados. Cheguei a pagar mais de mil reais como entrada em uma tentativa de negociar, mas hoje não sei mais quanto devo”, disse.

Ainda de acordo com o empresário que mora no setor Dom Bosco 2, ele chegou a negociar a dívida com a prefeitura, mas deixou de pagar após um divórcio. “Pretendia continuar pagando, a fim de quitar a dívida. Porém, o divórcio me apertou, além da pandemia de Covid-19 que afetou consideravelmente o meu negócio, impossibilitando ainda mais os meus recursos para pagar o IPTU. Vamos ver o que vai dar, se a prefeitura vai levar o meu nome adiante, mesmo eu não pagando por não ter condição”.

Medo

O empresário teme possíveis restrições e prejuízos, devido a inadimplência. Ele diz, inclusive, que já foi prejudicado em uma tentativa de conseguir emprego. “Eu fui me candidatar em uma vaga de emprego, mas fui barrado por conta do IPTU atrasado. É difícil, a gente tenta arrumar outra fonte de renda para pagar as dívidas, mas é impedido de trabalhar por conta delas’, concluiu.

Segundo a prefeitura de Aparecida de Goiânia, a dívida vai para protesto e depois para execução fiscal. Quem determina a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito é a Justiça, no processo de execução fiscal. Ainda de acordo com o município, a juíza manda fazer a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, e numa fase posterior, a penhora online.

No próprio site onde o contribuinte faz a consulta e imprime o boleto para pagamento do imposto, ele é advertido sobre o que pode acontecer caso não pague o IPTU. “Caso não aconteça o pagamento do imposto, o cidadão pode receber multas e cobranças. No pior dos casos, pode ser inscrito nos órgãos de inadimplência da prefeitura. Sem a quitação, o imóvel pode ser inscrito na dívida ativa do município”.

O DE procurou ainda o número de inadimplentes no munícipio, mas não obteve resposta, contudo lembrou que todos os anos, durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontece em novembro, a Prefeitura tenta negociar com os inadimplentes através do Refis.