Aparecida: Fiscais interditam bares por aglomeração

Na noite desta sexta-feira (3), as equipes da força-tarefa de fiscalização da Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou mais uma operação para coibir a perturbação do sossego público e aglomerações na cidade. Durante a noite foram visitados 67 estabelecimentos entre bares, restaurantes, distribuidoras e espaços de festa. Ao todo, foram autuados e multados 5 locais por descumprimento das medidas de combate a Covid-19 e falta de alvará de funcionamento. Quatro carros de som automotivos foram apreendidos e três estabelecimentos foram notificados pelo Juizado de Menores por vende de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

Segundo a coordenação da força-tarefa, uma bar na Vila Brasília foi multado em quase R$ 1O mil por descumprir a licença temporária para funcionamento ao promover evento e aglomeração de pessoas. No local havia 74 após 23h30, sendo que é permitido apenas 55 a noite. As pessoas que estavam no evento foram dispensadas.

“A licença liberada era para funcionar temporariamente como bar e restaurante, mas os proprietários descumpriram o documento realizando uma festa com som mecânico e show ao vivo, o que não é permitido pelas portarias Municipais. Os fiscais da Semma e de Posturas interditaram o estabelecimento por tempo indeterminado e aplicaram 5 tipos de multas totalizando quase R$ 10 mil”, informou o coordenador da força-tarefa, Davi Lorero.

No Parque Trindade, outro bar foi multado em R$ 13,4 mil e interditado por não cumprir ordens das portarias estabelecidas pelo município para combater a transmissão da Covid-19. No local havia aglomeração de pessoas, sendo que nenhuma delas usava máscara de proteção facial. O Juizado de Menores também esteve presente no local e notificou o proprietário do bar por venda e consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos.

A força-tarefa é formada por fiscais das secretarias da Fazenda, Meio Ambiente (Semma), Planejamento e Regulação Urbana, agentes da Vigilância Sanitária e da Guarda Civil Municipal (GCM). Nesta ação estão presentes também agentes do Juizado de Menores.

Feriado

O sub-coordenador da força-tarefa, Delazaro Gomes enfatizou que devido ao feriado de 7 de setembro, a ação fiscalizatória foi intensificada com o objetivo de coibir o descumprimento das regras e portarias vigentes no município. Ao todo serão mais de 20 viaturas de várias secretarias atuando durante as noites e madrugadas, períodos onde há maior concentração de irregularidades. Mais de 50 servidores entre fiscais da secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Regulação Urbana, Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal atuarão exclusivamente na repressão de aglomerações e festas clandestinas.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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