Aparecida prorroga para maio prazo de pagamento à vista do IPTU/ITU 2023

A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, já disponibilizou a guia para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) referente ao exercício 2023. Os vencimentos da guia única (à vista) ou da primeira parcela, que seriam no dia 31 de março, foram prorrogados para 31 de maio. O contribuinte que optar pelo pagamento dos tributos à vista, terão desconto de 15%.

“Melhorando o prazo e as condições de pagamento, todos saem ganhando. O contribuinte ganha mais tempo para se organizar financeiramente de realizar os pagamentos e o município tem maior probabilidade de receber os impostos e, consequentemente, revertê-los em investimentos na cidade. Seja na saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura”, destacou o prefeito Vilmar Mariano.

As opções de pagamento disponíveis podem ser emitidas pelo próprio contribuinte no site: www.aparecida.go.gov.br. Basta ir direto na barra Serviços ao Cidadão ou à Empresas (no lado superior direito do site) e depois Débito para gerar o boleto. As guias também podem ser retiradas presencialmente em uma das 10 agências de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), espalhadas pela cidade.

As unidades ficam à disposição do contribuinte para prestar orientações, negociações de débitos e emitir guias para pagamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, sem necessidade de agendamento. Nas unidades SAC do Vapt-Vupt do Buriti, Garavelo e Araguaia Shopping os atendimentos são realizados por agendamento, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h e aos sábados das 8h às 13h (exceto o Araguaia Shopping que não atende no sábado).

Os tributos foram lançados para aproximadamente 270 mil imóveis, sendo que cerca de 60% destes correspondem ao IPTU, conforme dados da Secretaria da Fazenda. Os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 5,90%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). A expectativa é que sejam arrecadados de tributos este ano, cerca de 60% do IPTU e o ITU gerados em 2023, o equivalente a R$ 152 milhões.

A superintendente de receitas tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, alerta ao contribuinte sobre a importância de realizar o pagamento dos impostos. “Aqueles que porventura não pagarem seus impostos em dia, poderão ser inscritos na dívida ativa depois levado a protesto e a execução fiscal em última instância”, alertou a superintendente.

Confira os locais de atendimento presencial caso o contribuinte tenha alguma dúvida:

SAC CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500
Telefone: 3238-7202
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30

SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo, nº 16 – Centro de Aparecida
Telefone: 3545-5955
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30

SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30

SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Telefone: (62)99292-1922
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30

SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant – Telefone: 3545-4700
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30

SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre – Telefone: 3283-8076
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30

SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia – Telefone: 3545-5802
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30

VAPT-VUPT Garavelo Shopping (precisa de agendamento prévio)
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, 08h às 17h e aos sábados, das 08h às 13h

VAPT-VUPT Admar Otto – Buriti Shopping (precisa de agendamento prévio)
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás – Telefone: 3545-5840
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, 08h às 17h e aos sábados, das 08h às 13h

VAPT-VUPT Araguaia Shopping (precisa de agendamento prévio)
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário – Telefone: 3225-5559
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, 08h às 17h

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Trabalhadores são resgatado em obra da BYD por condições análogas à escravidão

Resgate de 163 Trabalhadores na BYD em Camaçari por Condições Análogas à Escravidão

Na desta segunda-feira. 23, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) resgatou 163 operários da construtora terceirizada Jinjang, que trabalhavam na planta da BYD em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, Bahia.

Os trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão, com alojamentos precários e falta de infraestrutura básica. Os alojamentos tinham camas sem colchões e apenas um banheiro para cada 31 pessoas. Essas condições impediam o descanso adequado, contribuindo para acidentes de trabalho devido ao cansaço e sonolência.

A força-tarefa interditou os alojamentos e trechos do canteiro de obras, proibindo os trabalhadores de continuar suas atividades até a regularização das condições de trabalho. Uma audiência virtual conjunta do MPT e MTE foi agendada para o dia 26 de dezembro para discutir as providências necessárias para garantir condições mínimas de alojamento e regularizar as irregularidades detectadas.

A inspeção, iniciada em meados de novembro, identificou quatro principais alojamentos, dois localizados na Rua Colorado e dois na Rua Umbus, no município de Camaçari. A BYD e a Jinjang foram notificadas e devem apresentar as medidas necessárias para garantir as condições de trabalho adequadas.

A BYD anunciou que já rescindiu o contrato com a empresa terceirizada após o resgate dos trabalhadores.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp