O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aparecida de Goiânia publicou nesta segunda, 10, o edital para eleição de 20 novos conselheiros. O certame disponibilizado no Diário Oficial do Município traz as informações relacionadas a função exercida e os prazos para inscrição. A eleição deve ser relacionada em outubro e os escolhidos exercerão mandato de quatro a partir de 2024.
Todas as informações e as obrigações necessárias para quem deseja se candidatar a uma das posições no conselho estão dispostas no item III do edital publicado no Diário Oficial e no site do CMDCA. O cargo tem remuneração de R$ 3.107,31 e carga horária semanal de 30 horas com regime de plantão. O prazo para inscrição começa dia 02 de maio e vai até o dia 19.
O processo eleitoral visa selecionar cinco conselheiros e seus respectivos suplentes para cada um dos quatro Conselhos Tutelares regionais de Aparecida, sendo eles do Garavelo, Centro, Maranata e Vila Brasília. O órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na legislação federal e municipal.
“Os conselheiros serão eleitos pela comunidade, de acordo com a região de abrangência para a qual ele concorre”, afirma o presidente da comissão especial organizadora eleitoral do CMDCA, Deurimar Barbosa. Segundo ele, é importante que o candidato se organize para cumprir corretamente as etapas de inscrição até a eleição.
Deurimar também reconhece a função nobre e de extrema responsabilidade exercida pelos conselheiros. Para ele é importante que o candidato tenha as competências para lidar com o público atendido pelo Conselho Tutelar e a habilidade de mediar conflitos. “Os conselheiros têm o compromisso de promover os direitos e ser o guardião da criança e do adolescente”, afirma.
As eleições para o Conselho, que devem ocorrer simultaneamente em todo país em outubro deste ano, serão realizadas de forma online e abertas para toda a população, dividida por cada uma das regiões atendidas pelas unidades do Conselho Tutelar em Aparecida.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente, na condução de políticas públicas para o enfrentamento à vulnerabilidade social, na ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, na redução das desigualdades e no combate a problemas como violência, exclusão, drogas, etc. Além disso, os conselheiros tutelares atuam para assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão autônomo, deliberativo e controlador da Política de Atendimento de Garantia do Direito da Criança e do Adolescente de do município, no uso de suas atribuições previstas na Lei 8.069/90 e Lei Municipal nº 2.548/05.
