Apenas 5% dos goianos ainda não entregaram declaração do IR 2023

Faltando algumas horas para o fim do prazo de entregada declaração do Imposto de Renda 2023, apenas 5% dos contribuintes goianos não cumpriram com a obrigação. A correria pode causar confusão e resultar na malha fina nesse grupo formado por 60 mil pessoas. A Receita Federal receberá as informações somente até amanhã, quarta-feira, 31.

 

Especialistas apontam que a maior parte das dúvidas das pessoa é como declarar auxílio emergencial, rendas com aluguel e outras rendas provenientes de venda de imóveis, partilha de bens, por ocasião de divórcio, morte e herança e ainda operações em criptomoedas e outros investimentos financeiros.

 

A prestação de contas é obrigatória, segundo alguns critérios. Confira:

 

-rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

-rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

-receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;

-compensação de prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;

-posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.

-operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

-ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

-isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

-condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

 

Após a declaração, começa o período de restituição. É  um direito dos contribuintes que tiveram o valor retido ou que recolheram através do carnê leão valor maior do que o imposto devido, ou seja, maior do que o imposto apurado na declaração. Nesse caso, a pessoa antecipou valor maior do que deveria, então a Receita está devolvendo a diferença que antecipou no ano anterior. 

A prioridade do pagamento ocorre para idosos acima de 80 anos, depois pessoas na faixa etária de 60 e 79 anos, seguido de contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e, por último, pessoas com maior fonte de renda seja o magistério.

Investigação

No início deste mês, a Receita Federal fez um “pente fino” para identificar  os goianos que fraudaram o IR. A análise considera os documentos de 2018 a 2022. A investigação aponta que Goiás é líder nacional em inconsistências nas deduções com saúde com R$ 76 milhões supostamente fictícias, seguido de São Paulo. Em todo País, 35.230 contribuintes prestaram falsas informações para reduzirem o valor a ser pago à instituição.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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