Após casos de violência policial, secretário comunica medidas na PM

O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, anunciou na tarde de hoje (02) seis medidas que serão adotadas, em até 15 dias, pela Polícia Militar.

As medidas fazem parte do projeto “Capacitação Permanente para o Uso Progressivo e Racional de Força”, que foi instaurado após o assassinato do estudante Roberto Campos da Silva, de 16 anos, morto dentro de casa no dia 17 de abril, e da agressão contra Mateus Ferreira, de 33 anos, estudante universitário que protestava na última sexta-feira.

Segundo Balestreri, em entrevista à rádio CBN, o objetivo é modernizar o militarismo e superar o atual Regulamento Disciplinar que está defasado. A primeira medida é a criação de um grupo para normatizar a atividade de inteligência da PM, visando a informação em detrimento da interferência. Conforme a proposta, o grupo obterá participação do Ministério Público.

O projeto prevê também a estruturação de seminários para capacitação em segurança pública e cidadania, em termos propostos pela ONU. Uma terceira medida inclui a apresentação, em 10 dias, de uma proposta de capacitação permanente sobre o uso progressivo e racional de força pelos policiais. Para isso, o secretário disse que está em contato com autoridades nacionais da área.

Investigação

A Polícia Civil informou hoje que a investigação sobre o caso do estudante Mateus Ferreira, ferido por um Policial Militar durante manifestação na última sexta-feira (28), vai aguardar parecer da Polícia Militar para, em seguida, constatar a necessidade de instauração de inquérito policial.

O delegado Isaías Pinheiro, titular da 1ª Delegacia Distrital de Goiânia, será o responsável pela análise do caso. Um estudo feito pela corporação concluirá se a ocorrência trata-se de um crime comum ou militar. Se ficar constatado que houve crime militar, o inquérito policial não deve ser instaurado pela Polícia Civil, uma vez que cabe à Polícia Militar a formalização do procedimento cabível.

A Polícia lembrou que a qualquer momento o inquérito policial poderá ser instaurado em caso de requisição do Ministério Público.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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