Após delações da Odebrecht, força-tarefa da Lava Jato abre 12 inquéritos em SP

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram 12 inquéritos, por meio da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, para apurar informações recebidas nas delações de executivos da construtora Odebrecht.

O pedido de abertura dos inquéritos foi feito no último dia 10 pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado. A maior parte dos inquéritos vai apurar se candidatos aos cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputado federal e estadual receberam dinheiro de caixa dois da construtora.

Os delatores disseram que os pagamentos foram feitos, principalmente, nas eleições de 2010, 2012 e 2014. A Polícia Federal também vai investigar o pagamento de propina para funcionários de prefeituras e do governo do estado para favorecer a Odebrecht em concessões e em obras públicas.

Das 201 petições procedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para São Paulo decorrentes das delações de executivos da Odebrecht, 29 foram destinadas para a primeira instância da Justiça Federal – sendo que, em uma delas, o MPF informou que não era sua responsabilidade atuar.

Das 12 encaminhadas a procuradorias em municípios no interior do Estado, houve o pedido de abertura de inquérito para 7 delas. Duas outras petições ficaram a cargo individual de procuradores do MPF de São paulo e, 14, a cargo da força-tarefa da Lava Jato, criada pelo MPF recentemente para apurar em conjunto os casos.

As duas últimas petições ainda estão em análise e se referem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma apura um suposto pagamento de uma espécie de “mesada” a José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do ex-presidente, e outra para apurar suposto comprometimento de Lula com Emílio Odebrecht para reforçar as relações com a ex-presidente Dilma Roussef, gerando como contrapartida auxílio a Luís Claudio Lula da Silva no desenvolvimento de um campeonato brasileiro de futebol americano.

As informações são do Portal G1

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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