Após nove anos, morte do radialista Valério Luiz segue impune

Nove anos após a morte de Valério Luiz, o julgamento dos cinco acusados de envolvimento no crime ainda segue sem data prevista. O júri chegou a ser marcado para junho do ano passado, mas, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), foi adiado por causa da pandemia. Após as diversas barreiras para o parecer, o filho do radialista relatou a “frustração”.

“Por causa da pandemia, a demora não acontece por culpa do tribunal, mas o fato de demorar tanto tempo nos expõe a isso. O julgamento chegou a ser adiado, por outras razões, desnecessariamente. Por um lado, fica a frustração, pois nós queremos que o júri aconteça o quanto antes”, disse Valério Luiz Filho.

Segundo levantamento do G1, a data para o julgamento dos acusados já enfrentou várias barreiras. Em abril de 2019, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara citou que não tinha como marcar a junta devido à falta de estrutura do tribunal.

Em outubro do mesmo ano, o juiz desmembrou o julgamento em três sessões, alegando ainda a falta de estrutura para que os cinco fossem julgados juntos.

Em dezembro, Jesseir Coelho pediu afastamento da presidência da comissão alegando motivos pessoais e que era “suspeito de continuar atuando para a concretização do júri popular, batendo contra todo o sistema processual”

O caso foi transferido para o juiz Lourival Machado da Costa, que, em fevereiro deste ano, marcou o julgamento dos cinco réus na mesma sessão, em junho. Porém, devido à pandemia, o julgamento foi novamente adiado e segue sem data.

A Polícia Civil concluiu, em fevereiro de 2013, que cinco pessoas participaram do crime. O inquérito possui mais de 500 páginas e mais um volume com provas técnicas contra os suspeitos.

O Ministério Público denunciou Maurício Sampaio como mandante do crime. O documento destacava que os comentários feitos por Valério Luiz geraram entre Sampaio e o radialista “acirrada animosidade e ressentimento” por parte do acusado.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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