Após post sobre uso de suástica, secretário é demitido em Maceió

Após usar as redes sociais para fazer comentários sobre a suástica, símbolo do regime nazista, Ricardo Santa Ritta foi demitido do cargo de secretário de Turismo da Prefeitura de Maceió. A informação foi divulgada nas redes sociais da administração da capital alagoana.

A decisão foi tomada pelo prefeito, João Henrique Caldas, o JHC, após a repercussão da postagem, na qual Ritta apoia a atitude de um jovem que circulava em um shopping de Caruaru (PE) e foi expulso por usar uma braçadeira com uma suástica por cima do casaco.

O vídeo da expulsão do adolescente do shopping viralizou nas redes sociais e o secretário evocou o princípio da “liberdade de expressão”. “O Brasil tem mais artigo de lei que habitante. Hoje tomei conhecimento que usar símbolo da suástica é crime federal. Sinceramente, não sabia. O post anterior foi uma opinião pessoal minha. Achei interessante a discussão sobre liberdade de expressão por consequência disto”, escreveu.

Após a repercussão negativa, o secretário chegou a pedir desculpas. “Acredito que nunca me ofendi com opiniões alheias. Mas tenho que entender que há quem se incomode com a minha. Perdão! Desculpa. Apesar de não ter citado ninguém, nem me dirigido a quem quer que seja. Continuem vivos. Sejam felizes!”, completou.

Também nesta sexta-feira, o PDT decidiu pela expulsão de Santa Ritta de seus quadros. A decisão, tomada em acordo com a direção regional da legenda, foi anunciada pelo presidente do partido, Carlos Lupi.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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