Após processo do Spotify, União Europeia multa Apple em US$ 2 bilhões

A União Europeia (EU) condenou a Apple, nesta segunda-feira, 4, a uma multa de quase US$2 bilhões. A empresa foi penalizada por não informar aos seus usuários a possibilidade de pagamento mais barato, fora da App Store, de serviços de concorrentes como o Spotify e outras plataformas de streaming de música.

A decisão da Comissão Europeia foi desencadeada por uma reclamação feita em 2019 pela Spotify sobre essa restrição e as taxas de 30% cobradas pela Apple na App Store.

O processo contra a Apple foi iniciado em 2020. O Spotify afirmou por meio de um comunicado, que as restrições da Apple criaram condições comerciais injustas. O mesmo argumento foi usado numa decisão da agência antitruste holandesa, em um caso contra a Apple, movido por provedores de aplicativos de namoro.

A UE ordenou que a Apple, além do pagamento da multa bilionário, elimine restrições e tornar equânime a divulgação de serviços de streaming de música pela loja de aplicativos.

“A conduta ilegal da Apple durou mais de 10 anos e pode ter levado vários usuários do sistema operacional iOS a pagar preços significativamente mais altos por assinaturas”, disse a chefe antitruste da Comissão Europeia.

A Apple, contudo, informou que recorrerá da decisão da comissão. Mas uma revisão da sentença pode demorar anos e, até lá, a empresa terá de pagar a multa e cumprir ordens da UE, como cessar com esse tipo de prática.

A Apple criticou a decisão, afirmando que foi penalizada “apesar do fracasso” da comissão antitruste da UE em “descobrir qualquer evidência crível de danos ao consumidor”. Para a empresa, o órgão ignorou “a realidade de um mercado próspero, competitivo e em rápido crescimento”.

O Spotify comemorou a decisão da Comissão. “E embora estejamos satisfeitos que este caso proporcione alguma justiça, ele não resolve o mau comportamento da Apple em relação aos desenvolvedores além do streaming de música em outros mercados ao redor do mundo”, afirmou a empresa, por meio de comunicado

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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