Aposentadoria de Michel Temer está suspensa desde outubro

A aposentadoria do presidente da República Michel Temer está suspensa desde outubro do ano passado. Ele não compareceu ao recadastramento anual obrigatório. A “prova de vida” deve ser feita todos os anos. Ela é feita no mês de aniversário da pessoa.

A informação é do jornal O Globo. Aposentado desde 1999 com o cargo de procurador do estado de São Paulo, Temer aposentou-se aos 58 anos e recebe cerca de R$ 45 mil de aposentadoria. “O valor, no entanto, foi abatido do teto previsto para o cargo, chegando a R$ 22,1 mil. O valor recebe a adição de mais R$ 2,7 mil, correspondente ao salário de presidente da República, já abatido do teto”, informa O Globo.

A entidade responsável pela administração e pagamento dos benefícios do governo do estado, a São Paulo Previdência, a SPPrev, explica que o benefício é suspenso automaticamente quando o cidadão não aparece para o recadastramento, que pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil em todo o Brasil, ou em uma das unidades de atendimento da SPPrev.

Em comunicado, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência informou que o problema aconteceu “por falta de tempo” do presidente, que o fará “assim que possível”.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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