O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Uberlândia, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pelo Hospital de Clínicas (HC-UFU), buscando esclarecer o destino de R$ 5 milhões repassados ao Município em 2021. O objetivo da ação é garantir que o valor seja direcionado para o Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária e Hanseníase (Credesh) do HC-UFU, que ficou parado na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo informações do MPF, a Prefeitura alegou que a UFU não tinha cobertura orçamentária para utilizar o recurso no exercício de 2022, visto que a universidade não apresentou como o montante seria empregado. Além disso, foi mencionado que na época do repasse, havia negociações em andamento entre as partes.

A médica responsável pelo Credesh afirmou que os recursos seriam destinados ao fortalecimento das ações de combate à hanseníase. No entanto, não houve consenso sobre a transferência do valor, levando o MPF a agir para garantir sua destinação correta.

Diante da situação, o MPF solicitou à Justiça a antecipação dos efeitos da decisão final, exigindo que o Município deposite os valores destinados ao Credesh em uma conta judicial vinculada. Além disso, foi requerido que a UFU e a Ebserh apresentem um plano detalhado sobre a utilização dos recursos no Credesh, com posterior execução e prestação de contas à Secretaria de Estado de Saúde.

Em caso de descumprimento das exigências, o MPF solicitou a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil. Até o momento, não houve decisão sobre o processo.

Em resposta, a Prefeitura de Uberlândia afirmou que não foi oficialmente intimada, enquanto a Universidade Federal de Uberlândia destacou que não recebeu notificação. A Ebserh ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O Diário do Estado continuará acompanhando o desenrolar desse caso e fornecendo mais informações sobre as medidas tomadas para garantir o repasse adequado dos recursos destinados ao combate da hanseníase em Uberlândia. É essencial assegurar que tais verbas sejam utilizadas de forma eficaz, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos da região.