Aprovação da estatal de Arthur Lira gera polêmica na Câmara dos Deputados: o que esperar do Senado? Acompanhe as próximas etapas!

A aprovação da criação da estatal de Arthur Lira pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11/12) gerou polêmica nos bastidores. Fontes do governo indicam que a Companhia de Docas de Alagoas será uma empresa pública que atenderá aos interesses do presidente da Casa. O projeto para a criação da estatal foi encaminhado em agosto pelos ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), e prevê a divisão da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para a criação da nova empresa.

O deputado Daniel Barbosa (PP-AL), correligionário de Arthur Lira, foi o relator do texto que foi aprovado simbolicamente pela Câmara dos Deputados. A votação não foi nominal, tornando impossível saber como cada deputado votou, exceto pelo Novo, que foi contrário à criação da estatal. Lideranças de diversos partidos, como PT e PL, se posicionaram favoravelmente à proposta. Agora, o projeto segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado para que a Companhia de Docas de Alagoas seja efetivamente criada.

A Companhia de Docas de Alagoas será criada a partir da divisão da Codern, que atualmente administra os portos do Rio Grande do Norte e de Alagoas. A nova estatal, que já é chamada nos bastidores de “a estatal de Arthur Lira”, terá sua gestão indicada pelo presidente da Câmara. A votação na Câmara foi um passo importante para o avanço do projeto, que tem sido acompanhado de perto por diversas instâncias políticas.

A relação de proximidade entre Arthur Lira e a criação da estatal tem levantado questionamentos sobre possíveis interesses privados por trás da proposta. A votação no Senado será crucial para a definição do futuro da Companhia de Docas de Alagoas e para esclarecer eventuais dúvidas sobre a transparência do processo. É importante que a sociedade esteja atenta às próximas etapas desse projeto e acompanhe de perto as decisões das autoridades envolvidas.

A atuação do deputado Daniel Barbosa, aliado de Arthur Lira, na relatoria do projeto também tem gerado debate e críticas por parte da oposição. A criação de uma nova estatal em Alagoas pode representar um avanço para o desenvolvimento econômico da região, mas é fundamental que haja transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O futuro da Companhia de Docas de Alagoas está agora nas mãos do Senado, que terá a responsabilidade de avaliar e decidir sobre a viabilidade e legitimidade da proposta.

É essencial que a sociedade civil esteja atenta e participe ativamente do debate sobre a criação da estatal, cobrando transparência e ética por parte dos gestores responsáveis. A pressão popular e a fiscalização dos órgãos de controle são fundamentais para garantir que a Companhia de Docas de Alagoas seja criada e gerida de forma eficiente e em benefício do desenvolvimento do estado. Acompanhe as próximas notícias e participe do processo de acompanhamento desse importante projeto para DE.

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Justiça condena major da PM por assédio sexual no batalhão da PMDF no Recanto das Emas

Oficial da PMDF é condenado por assédio e importunação sexual contra policiais femininas e funcionárias de batalhão

Segundo vítimas, major Luizmar Barreto Ferreira usava hierarquia para fazer abordagens de cunho sexual. Defesa diz ingressou no processo na fase de recurso de apelação e que vai se inteirar quando tiver acesso aos autos.

Justiça condena major da PM por assédio sexual dentro do quartel

Um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal foi condenado, na segunda-feira (17), pelos crimes de assédio sexual e importunação sexual que ocorreram dentro do Batalhão da PM na região do Recanto das Emas. Segundo o processo, as vítimas são policiais femininas que eram subordinada ao major Luizmar Barreto Ferreira, e também funcionárias civis que frequentavam o batalhão.

A defesa do militar disse ingressou no processo na fase de recurso de apelação, “que já foi interposto”, e que vai se inteirar do processo e da sentença quando tiver acesso aos autos.

Em depoimento à Justiça, as vítimas contaram que o oficial usava da posição superior na hierarquia da PM para tocar de forma inapropriada as vítimas, fazer abordagens de cunho sexual e enviar mensagens de celular com conotações ofensivas.

A pena é de 3 anos de detenção e 1 ano, 1 mês e 6 dias de reclusão. O major pode recorrer em liberdade.

Em nota, a PMDF disse que não comenta decisões judiciais, mas que a investigação foi realizada pela corporação “sob coordenação da Corregedoria da PMDF”.

CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

Segundo a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios, os crimes aconteceram entre 2019 e 2021, e que “as vítimas tinham medo de represália por conta da hierarquia militar do major, o que contribuiu para um silêncio prolongado durante todos esses anos”.

A denúncia ganhou força quando outras vítimas relataram o mesmo comportamento do militar, depois que uma primeira denúncia chegou ao conhecimento do comando geral da PMDF.

A condenação é em primeira instância e uma decisão unânime do Conselho Especial da Auditoria Militar do DF. A sentença se baseou em provas que incluem: depoimentos, testemunhas e registros de mensagens.

Para o MPDFT, a decisão é um marco no combate ao assédio sexual nas instituições militares, “fortalecendo os mecanismos de denúncia e incentivando vítimas a buscarem justiça sem temor de represálias”.

O QUE DIZ A PMDF

“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que não comenta decisões judiciais.

Sobre os fatos, toda a investigação, em sede de Inquérito Policial Militar (IPM), foi realizada pela corporação, sob coordenação da Corregedoria da PMDF.”

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