Embora não reproduza integralmente a redação aprovada pelos deputados em 2025, o relatório resgata regras importantes definidas pela Câmara, revertendo mudanças promovidas pelos senadores. Na Casa vizinha, os parlamentares decidiram simplificar a tipificação penal e limitar parte das medidas cautelares previstas na proposta. O novo texto de Derrite preserva algumas inovações institucionais e de financiamento à área introduzidas pelo Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que o texto foi construído em acordo com o Palácio do Planalto e conta com aval do governo para votação em plenário. Um dos principais pontos do texto da Câmara é a retomada do conceito de domínio social estruturado, criado para caracterizar facções criminosas como organizações capazes de exercer controle territorial e social mediante violência ou grave ameaça. O projeto enquadra práticas como bloqueio de vias, instalação de barricadas, imposição de regras à população, ataques a serviços públicos, sabotagem de infraestrutura e obstáculos à atuação das forças de segurança. Essas medidas visam combater financeiramente as facções, ampliando mecanismos de bloqueio e sequestro de bens, além de permitir intervenção judicial em empresas utilizadas por organizações criminosas. Prevé-se a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, além de manter ajustes processuais sugeridos pelo Ministério Público.